Por iniciativa da Câmara dos Vereadores de Natal, a Prefeitura da capital do RN sancionou a Política Municipal de Sau?de Integral de pessoas LGBTI na última terça-feira (21). No Brasil, essa é a primeira lei do gênero a vir do Legislativo, e não do Executivo.
Segundo o texto, sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), a política pública "tem como objetivo principal promover a saúde integral da população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, no âmbito do Município do Natal".
A qualificação de informações sobre dados em saúde da população LGBTI, o acesso ao protocolo transexualizador, e a redução de danos à saúde das LGBTI estão entre as metas da proposta. Estão previstas ações educativas em vários âmbitos.
O projeto aprovado na Câmara é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que construiu a proposta com mais de 40 especialistas, movimentos sociais e profissionais de saúde do município e do estado.
"A sanção dessa lei é reflexo da luta da população LGBTI em Natal e do que foi o processo da construção desse texto. Tudo foi feito junto aos movimentos sociais, pesquisadoras, especialistas e trabalhadores da saúde", celebrou Bracchi.
"É uma iniciativa legislativa inédita em âmbito nacional, tendo em vista que as outras Políticas são decretos ou protocolos de secretarias, e também contém o que há de mais recente nos debates da luta e da saúde LGBTI", completou.