A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul decidiu nesta segunda-feira (12) que uma sargenta transexual possa utilizar uniforme e corte de cabelo de acordo com a sua identidade de gênero.
A decisão, que é inédita no Brasil, garantiu o direito à Alice Costa, que serve no Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira do estado.
Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 100 mil por dia.
A militar obteve o direito por meio de uma decisão da 1ª Vara Federal de Corumbá.
Respeito à humanidade
Cabe destacar, que Alice Costa foi representada pela advogada Bianca Figueira, que também é transexual e foi reformada compulsoriamente pela Marinha quando assumiu a sua identidade de gênero.
Desde 2011 que Alice tenta obter o direito de usar uniforme e cabelo de acordo com a sua identidade de gênero.
Todavia, o vice-almirante, que avaliou os requerimentos de Alice só autorizou que o seu nome social passasse a constar em sistemas e prontuário.
Porém, negou que o nome de Alice fosse alterado em sua carteira de identidade e na plaqueta de identificação do uniforme.
Posteriormente, o nome de Alice passou a compor todos os documentos civis e militar de Alice.
À época do pedido, o almirante alegou "falta de previsão legal" e obrigou Alice a se apresentar sob o "corte militar" e vestuário masculino.
Mas, a Justiça encontrou respaldo em acórdãos do STF e posições da Corte Interamericana de Direitos Humanos para decidir no sentido contrário.
"Parece desarrazoado e ofensivo à humanidade da parte autora, que se identifica com o gênero feminino, a imposição em seguir os padrões masculinos de apresentação física da Marinha do Brasil e do sexo/nome atribuído no seu nascimento", diz parte da decisão da Justiça.
Em seguida, o juiz declarou que é preciso respeito a identidade de gênero.
"Note-se que a parte autora sequer pretende desvirtuar as regras de apresentação da Marinha e seus regulamentos, mas apenas vestir-se e apresentar-se conforme sua identidade de gênero".