Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a resolução para que as delegacias de polícia de que prestavam assistência, exclusivamente, às mulheres, agora passem a atender, também, as mulheres transsexuais vitimadas pela violência doméstica, familiar e por crimes contra a dignidade sexual.
A medida leva em conta a identidade de gênero e não apenas a definição biológica, o que deve facilitar, e muito, o registro de ocorrências, garantindo a elas o direito a assistência e investigação de crimes praticados por questão de gênero.
"A intenção foi deixar claro que nós não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam", afirma a delegada Jamila Ferrari.
"Essa alteração vem em um momento crucial em que a violência doméstica que atinge mulheres cis e trans se mostra mais presente e grave no contexto de pandemia. Assim, a mudança supera o enquadramento biológico que deixava de acolher mulheres trans que sofrem a violência doméstica em razão de se identificarem com o gênero feminino e, portanto, sofrem as consequências das desigualdades geradas pelo machismo e LGBTfobia”, complementa a defensora pública Yasmin Oliveira.