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O dia 29 de agosto, no calendário de lutas que travamos durante todo o ano, é a data que marca nossa discussão sobre a visibilidade lésbica. E, mesmo em 2018, ainda temos que explicar e defender a importância de falarmos sobre isso, de levantarmos o quanto somos invisíveis para a sociedade. A luta contra a invisibilidade é uma parte central da nossa luta contra a lesbofobia. O que não é visto, não é posto em pauta, é silenciado. É o que tentam fazer conosco, nos silenciar. Por isso, falamos em visibilidade lésbica. Porque assim vamos nos fazendo presentes, vamos dizendo a outras tantas mulheres que podem viver o amor sem medo. Assim nos fortalecemos, rompemos o silêncio e ampliamos nossas vozes.
A sociedade que vivemos ainda ignora a realidade das mulheres lésbicas, seja nos negando a representatividade em diversos espaços, inviabilizando políticas públicas próprias, ou apagando nossa sexualidade através da fetichização/objetificação de nossas relações. Somos alvo de violência simbólica, verbal, psicológica, física e econômica em todos os espaços: na família, na rua, nos hospitais, na escola, no trabalho. E dentre as expressões mais extremas de violência contra lésbicas está o chamado estupro “corretivo”. Segundo a OEA, mulheres lésbicas ou identificadas desta forma são vítimas deste tipo de estupro que visa puni-las, com a intenção de “mudar” sua orientação sexual. Há uma crença no agressor de que poderá mudar a orientação sexual da lésbica através da violência sexual. O famoso elas vão “aprender a gostar de homem”. Precisamos denunciar o estupro ‘corretivo” como parte de um discurso do ódio, como a exteriorização da cultura do estupro voltada para as mulheres lésbicas.
De acordo com a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), estima-se que desde 2012 cerca de 9% das vítimas de estupro, que procuraram o Disque 100 do governo federal, eram mulheres lésbicas. E, dentro dessa estatística, havia um percentual considerável de denúncias de estupro “corretivo”. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) tem recebido informações sobre a vulnerabilidade da população LGBT a atos de violência sexual ou familiar e constatou que, em todo o continente americano, as mulheres LBT correm o risco particular de violência devido à misoginia e à desigualdade de gênero na sociedade.
Por isso é fundamental que as instituições, o Estado e a sociedade criem mecanismos de combate a toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, que não se tolere crimes de ódio. São necessárias medidas de prevenção em longo prazo e que devem ser garantidas pelo poder público. Não é mais admissível que preconceitos impeçam o nosso acesso a direitos, como muitas vezes ainda acontece nos serviços de atendimento nas áreas de saúde, segurança e justiça, sendo um entrave para que as mulheres, em sua diversidade, tenham seus direitos garantidos.
Por isso, Marielle Franco havia apresentado um Projeto de Lei que inseria no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro o dia da visibilidade lésbica. Era a tentativa de evidenciar como o machismo, como a misoginia incidem sobre nós e atuam em uma de suas mais intensas e cruéis formas, a lesbofobia. Era reafirmar que existimos e que não seremos ignoradas. Lutar pela visibilidade lésbica é lutar pelas políticas públicas que sempre nos foram negadas, bem como ocupar o espaço que sempre nos foi tirado. Ocupamos as ruas constantemente para dizer que nenhum passo atrás será dado no direito de amar livremente, pelo nosso direito de existir. Lésbicas resistem e existem.