Nesta quarta-feira (28), o secretário de Estado dos EUA Marco Rubio emitiu um comunicado afirmando que seu departamento irá revogar os vistos para autoridades estrangeiras que atuarem para “censurar” redes sociais de cidadãos e empresas americanas.
A medida foi celebrada pela extrema direita brasileira, em especial por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado federal que se tornou alvo de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por conspiração contra a soberania nacional.
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A medida de Rubio afirma que, a partir de agora, os Estados Unidos vão retirar os vistos de autoridades que atentarem contra a liberdade de expressão de "empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos".
"É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões comprometem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão."
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A medida tem como principal objetivo proteger as grandes empresas de tecnologia dos EUA, que têm forte influência e trânsito dentro do governo estadunidense.
Rubio fez o anúncio por volta das 11 horas no horário de Brasília, o que motivou um aumento nas ações da Alphabet (Google) e da Meta (Facebook). Ambas estão em alta nesta quarta-feira, 28 de maio.
O foco não é Alexandre de Moraes
Os bolsonaristas, claro, estão comemorando a medida, que dá mais estofo para uma eventual retirada do visto americano do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Contudo, a extensa maioria dos veículos estadunidenses têm alertado que o principal foco da medida é a Europa. Desde fevereiro, o vice-presidente dos EUA tem alertado a líderes europeus que eles não podem atentar contra a "liberdade de expressão".
A União Europeia tem uma longa história de regulamentação e multas às big techs estadunidenses, sendo a base para legislações digitais ao redor do mundo.
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A medida pode, claro, afetar o Brasil e todos os outros países do mundo que, de alguma maneira, fazem algum controle das redes sociais — que, com exceção do TikTok e Kwai, são todas estadunidenses.
Contudo, do ponto de vista efetivo, ela também é complexa: além da perda de visto de entrada nos EUA, que outras medidas o país poderia tomar?
Alguns bolsonaristas reclamaram nas redes, afirmando que a medida é inefetiva e que deveria ser utilizada a chamada 'Lei Magnitsky', de 2012, usada pelos EUA contra aqueles que considera infratores dos direitos humanos.
Através da aplicação deste recurso, o Brasil e os ministros do Supremo Tribunal Federal poderiam ser sancionados pelo governo Trump, o que traria problemas efetivos para a política brasileira.
