Em um movimento que desafia a justiça internacional, o governo húngaro anunciou sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), coincidindo com a primeira visita do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu à Europa desde 2023.
A decisão reforça a aliança entre Viktor Orbán e Netanyahu, ambos acusados de minar instituições multilaterais. Alinhado com o discurso de líderes internacionais de extrema direita, o chefe do governo húngaro desafia o mandado de prisão emitido pela corte contra seu homólogo israelense, classificando-o como um processo politicamente motivado.
A retirada húngara do TPI não apenas coincide com a visita do líder israelense a Budapeste nesta quinta-feira (3), como também acentua as divisões políticas dentro da UE. Como um dos principais expoentes da extrema direita no bloco, Orbán questiona a aliança majoritária entre o Partido Popular Europeu (PPE, de centro-direita) e o Partido Socialista Europeu (PSE, de centro-esquerda), que governa o bloco. Atualmente, todos os 27 Estados-membros participam da instituição.
Acusado de diversos crimes de guerra pelo TPI, esta é a primeira visita de Netanyahu à Europa desde 2023, após o ataque do Hamas em outubro daquele ano que reacendeu o conflito palestino. Para as lideranças de extrema direita, o tribunal seria tendencioso e sem jurisdição, alegando que Israel age em Gaza em legítima defesa.
Com a posse de Trump para seu segundo mandato presidencial nos EUA, a ofensiva israelense em Gaza, Cisjordânia e outros territórios palestinos ocupados tornou-se ainda mais agressiva. Trump e Netanyahu chegaram a propor a realocação da população de Gaza — iniciativa considerada absurda e criminosa pela maioria da comunidade internacional, pois forçaria o deslocamento de milhões de pessoas.
Orbán consolida há anos sua posição na Europa por meio de políticas autoritárias e populistas de extrema direita, com um discurso ultraconservador e nacionalista, reforçado pelo controle de meios de comunicação e instituições estatais usados para atacar minorias.
A saída da Hungria do TPI estabelece um perigoso precedente que questiona o Direito Internacional, a ONU e diversos acordos multilaterais. Na Europa, a recepção a Netanyahu varia entre países: enquanto Hungria, Polônia, Alemanha e França — que mantêm relações históricas complexas com o povo judeu — defendem sua imunidade, Holanda, Espanha e Finlândia exigem o cumprimento dos mandados.
Desde o ataque do Hamas em outubro de 2023, mais de 50 mil pessoas morreram (segundo dados oficiais), sendo cerca de 1.200 israelenses e mais de 95% palestinos — números que o TPI considera evidência de uso desproporcional da força.
Embora um cessar-fogo tenha sido acordado após a posse de Trump, a trégua foi breve. Após a troca de alguns reféns, o acordo foi rompido com acusações mútuas de violação dos termos.
Apesar dos mandados também emitidos contra líderes do Hamas, o posicionamento da extrema direita internacional é visto como uma campanha para enfraquecer a justiça global, incentivando a impunidade às leis internacionais por outros países e figuras autoritárias.
A medida de Orbán, que deve ser aprovada pelo Parlamento húngaro, onde seu partido tem maioria, justifica-se pela não incorporação completa do Estatuto de Roma à legislação nacional.
Além de ajudar Netanyahu a superar seu isolamento diplomático, este episódio representa mais um capítulo no confronto crescente entre os princípios das democracias liberais e a chamada globalização estabelecida durante o século XX, e a ascensão de um autoritarismo que rejeita instituições multilaterais como a ONU, leis internacionais e acordos pós-Segunda Guerra Mundial.
