"Grande vitória para nossa Constituição e nossa democracia. Orgulhoso de ser americano!", reagiu Donald Trump à decisão da Suprema Corte que, por 6 a 3, declarou que o presidente dos EUA tem imunidade total para atos oficiais e periféricos, ou seja, só pode ser processado criminalmente por ações claramente privadas.
Trump reagiu assim por motivos pessoais: com a decisão, o indiciamento do republicano por tentar interferir no resultado das eleições de 2020 terá de ser refeito.
Depois de uma investigação feita pelo promotor especialmente designado, Jack Smith, Trump foi indiciado em quatro acusações.
Smith concluiu:
O ataque ao Capitólio do nosso país, em 6 de janeiro de 2021, foi um ataque sem precedentes à sede da democracia americana. Foi alimentado por mentiras, mentiras do réu que visavam obstruir uma função fundamental dos EUA: o processo nacional de recolhimento, contagem e certificação dos resultados das eleições presidenciais.
Agora, os advogados de Trump poderão argumentar junto ao juiz que ele agiu na sua capacidade oficial de presidente, preocupado com possível fraude.
Uma certeza é que as comunicações de Trump com o então vice-presidente Mike Pence, por exemplo, terão de ser retiradas do processo, uma vez que se enquadram em atos oficiais de um mandatário.
O impacto mais imediato é que o julgamento de Trump neste processo, o mais importante movido contra ele, só será realizado depois da campanha eleitoral.
A decisão também pode ter impacto na ação estadual movida no estado da Georgia, em que a promotoria acusa Trump de liderar a tentativa de reverter a vitória do democrata Joe Biden.
"TEMO PELA DEMOCRACIA"
A decisão foi tomada por 6 a 3, com os juízes indicados por presidentes republicanos votando em conjunto -- três deles indicados por Trump: John Roberts, Brett Kavanaugh, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch, Clarence Thomas e Samuel Alito.
A minoria liberal é formada por Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
Sotomayor discordou da maioria dizendo que "teme pela democracia" nos EUA.
Ela afirmou, em seu voto:
Nunca na História de nossa República um presidente teve razão para acreditar que ele seria imune de processos criminais se usasse o poder conferido a seu cargo para violar a lei. De agora em diante, no entanto, todos os presidentes serão protegidos por esta imunidade.
A juíza escreveu que, pela decisão da maioria, um presidente ficará imune mesmo que mande matar um adversário político ou organize um golpe militar para se manter no poder.
Para além de Donald Trump, a decisão de hoje tem impacto no futuro da democracia dos EUA, uma vez que o presidente poderá tomar decisões no poder -- por exemplo, usar o Departamento de Justiça para perseguir adversários políticos -- com a certeza que não será processado criminalmente.
Se Richard Nixon estivesse no poder hoje, por exemplo, ele poderia ter escapado de várias decisões da Suprema Corte que acabaram levando o republicano à renúncia, em 1974.