COREIA DO SUL

O que diz a lei marcial usada para implementar golpe de Estado na Coreia do Sul? Leia íntegra

Golpistas divulgam o "AI-1" dos militares coreanos, que coordenam escalada autoritária com atual presidente

General Park An-Su, operador do golpe militarCréditos: Reprodução/MFA
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Nesta terça-feira (3), os golpistas sul-coreanos divulgaram o conteúdo da lei marcial decretada pelo presidente Yoon Suk Yeol, que busca consolidar um golpe militar no país.

O documento ordena o fechamento do Parlamento e proíbe manifestações e demonstrações políticas de qualquer natureza, sendo assinado pelo general Park An-Su.

Por unanimidade, o Parlamento sul-coreano rejeitou a proposta, em um ato de resistência ao autoritarismo. Resta saber se os militares continuarão confiantes em levar adiante a tentativa de golpe ou se haverá uma capitulação por parte da extrema direita sul-coreana.

Leia a íntegra da lei marcial da Coreia do Sul:

1. Todas as atividades políticas, incluindo atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos e associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.

2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático livre estão proibidos. A disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.

3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.

4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.

5. Médicos residentes e todo o restante dos profissionais de saúde, que estejam em greve ou tenham deixado seus locais de trabalho, devem retornar aos seus cargos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem a ordem enfrentarão punição de acordo com a Lei Marcial.

6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar os inconvenientes em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação podem ser presos, detidos e revistados sem mandado, de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial), e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024."