Em 29 de dezembro passado, a África do Sul entrou com uma ação no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, pedindo duas coisas: uma investigação do comportamento de Israel, que estaria cometendo genocídio em Gaza; um cessar-fogo imediato.
(1) que Israel suspenda suas atividades militares em Gaza; (2) que Israel garanta que qualquer ação militar ou grupos militares irregulares cessem suas atividades; (3) que todas as medidas à disposição do Estado de Israel para prevenir um genocídio sejam tomadas. [Conjur]
O julgamento do mérito da ação no TIJ dura muitos anos, mas as decisões para impedir um possível genocídio saem em semanas. E esse é o objetivo, inclusive declarado pelo Brasil em nota:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise.
O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis.
Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.
O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito.
À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
Com os recentes revezes internos em Israel e o aumento de protestos contra sua atuação, Netanyahu pode ter numa decisão da Corte a desculpa para um cessar-fogo, que, por suas declarações durante todos esses meses de massacre, ele jamais poderia tomar sem se desmoralizar por completo.
Netanyahu declarou inúmeras vezes que as ações militares de Israel só cessariam com o fim do Hamas.
O TIJ pode lhe apontar uma saída. Mais do que isso, salvar a vida de milhares e milhares de palestinos, mortos diariamente por Israel — 70% deles mulheres e crianças. Esse é o objetivo primeiro da ação da África do Sul, que o Brasil apoiou.
Quem é contra uma investigação que pode cessar o massacre é a favor do massacre, que até 27 de dezembro causou isto em Gaza:
Hoje são mais de 31 mil mortos por Israel. Cada dia conta.
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