O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (28), uma moção em que defende a democracia brasileira às vésperas da eleição presidencial, em um claro recado ao ímpeto golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem sinalizando que não vai reconhecer o resultado das urnas caso saia derrotado do pleito.
Articulado por Bernie Sanders e outros senadores democratas, o texto, que foi aprovado por consenso, não cita nominalmente Bolsonaro, mas deixa claro se tratar deu uma reação as ameaças golpistas do mandatário brasileiro, já que pede ao presidente do país, Joe Biden, que reconheça "imediatamente" o vencedor da eleição assim que o resultado for divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A moção ainda cita os casos de violência política no Brasil e o "encorajamento às Forças Armadas para intervir na condução dos processos eleitorais" e "questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais", salientando que estes fatos "minam a base democrática das relações entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países".
No texto, os senadores dos EUA ainda sinalizam o rompimento das relações entre seu país e o Brasil em caso de golpe eleitoral. "Rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar", pontuam.
Segundo a agência Reuters, na última semana o corpo diplomático dos EUA informou ao ex-presidente Lula (PT) que, em caso de uma vitória sua sobre Bolsonaro, seja em primeiro ou segundo turnos, a Casa Branca irá parabenizá-lo e reconhecer seu triunfo imediatamente, como forma de evitar qualquer movimentação golpista do atual mandatário.
Leia abaixo a íntegra da moção aprovada
Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica. Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente; Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;
Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promoção de paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajamento às Forças Armadas do Brasil para intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam a base democrática das relações entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;
Considerando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:
(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado
(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em um forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(2) apela ao Governo dos Estados Unidos
(A) a continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar.