O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, gerou uma onda de espanto e protestos nos EUA ao defender a ideia de criminalizar as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em seu Estado, após o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas fomentar a ideia de que o Judiciário texano deveria rever uma decisão, de 2003, chamada de ‘Lawrence vs Texas’, que garantiu aos cidadãos a proteção de suas vidas íntimas, acabando com qualquer resquício de proibição de sexo entre homossexuais, prevista até então em uma lei de 1973.
Em entrevista ao canal NewsNation na última sexta-feira (1°), Paxton foi questionado por uma jornalista sobre qual postura tomaria se a ‘Lawrence vs Texas’ fosse revista pela Justiça do Estado, já que o mais óbvio é que ele deveria defender os cidadãos na Suprema Corte para que o direito às relações sexuais seguisse valendo.
Para surpresa de todos, já que o assunto retoma um tema superado há décadas e que só é defendido por conservadores ultrarreacionários, o procurador-geral afirmou que defenderia a ideia de criminalizar novamente o que chamou de “sodomia”, “porque afinal essa é a lei do Estado”. Ele ainda tentou justificar sua posição com um malabarismo argumentativo tosco e sem sentido.
"Quero dizer, há todos os tipos de questões aqui, mas certamente a Suprema Corte entrou em questões que eu não acho que haja qualquer disposição constitucional à respeito... Foram questões legislativas, e esta é uma dessas questões, e pode haver mais. Portanto, dependeria da questão e do que a lei estadual dissesse na época... O meu trabalho é defender a lei estadual, e continuarei fazendo isso... Esse é o meu trabalho sob a Constituição, e certamente estou disposto e capaz de fazer isso”, disse, afirmando que “sem problemas” lutaria pela restituição da famigerada legislação dos anos 70 que proibia gays de manterem relações íntimas.
Maré ultraconservadora
A Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão do julgamento Roe V. Wade que garantia o direito ao aborto em nível federal. A mudança foi apresentada há duas semanas, em 24 de junho. A alteração no antigo entendimento da Suprema Corte significa um retrocesso em décadas e afetará de maneira negativa as políticas de saúde reprodutiva nos EUA.
A partir de agora, o direito ao aborto será determinado pelos governos estaduais. Tal cenário pode ser revertido se o Congresso aprovar uma lei que garanta o acesso à interrupção da gravidez. Quase metade dos estados já possuem leis que proíbem o aborto, enquanto outra parcela promulgou normas que dificultam o acesso ao aborto seguro.