Nesta terça-feira (14), o Tribunal Constitucional do Chile rejeitou o pedido indulto aos condenados por crimes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
A medida seria incluída em uma proposta anunciada pelo presidente Sebastián Piñera para diminuir penas de condenados considerados vulneráveis ao coronavírus, incluindo os maiores de 70 anos – o que incluiria todos os 112 presos por crimes de tortura e assassinatos políticos cometidos durante a ditadura.
Segundo o presidente Piñera, o Ministério da Justiça analisou os casos de perdão presidencial, tendo como prioridade “a preocupação com as condições de saúde extremamente sérias” para os presos, com o fim de evitar a propagação do coronavírus.
No entanto, a proposta foi fortemente criticada por organizações de Direitos Humanos, que consideraram que se tratava de “um gesto oportunista e em favor da impunidade”. A AFDD (Agrupação de Familiares de Desaparecidos do Chile) e a Comissão Chilena de Direitos Humanos chegaram a enviar uma carta ao relator especial de Direitos Humanos das Nações Unidas, para denunciar a manobra do governo.
As organizações lembraram que esses 112 condenados já cumprem pena em uma penitenciária especialmente construída para eles, “com excelentes condições sanitárias e de habitabilidade, muito diferente da que vive a maioria dos presos no Chile, e contam com atendimento em hospitais militares em casos de doenças graves”.