Depois que o Tribunal Constitucional da Polônia tornou ilegal o aborto em casos de anormalidade fetal - o que torna a prática do aborto praticamente ilegal no país, visto que este módulo representa mais de 90% dos abortos legais - os movimentos feministas e LGBTI+ levaram multidões às ruas do país.
A decisão do Tribunal, que é inapelável, se deu no dia 22 de outubro, e desde então os protestos se espalham pelo país e não dão sinais de que vão arrefecer após 11 dias seguidos de manifestações.
O que começou como um protesto contra a restrição ao aborto legal, se transformou num levante contra o governo e a extrema direita polonesa. Na última sexta-feira (30) mais de cem mil manifestantes protestaram na capital do país, Varsóvia. Para esta semana, estão marcadas manifestações em várias regiões da Polônia.
Decisão torna aborto impraticável
De acordo com informações do Deutsche Welle (DW), a decisão do Tribunal Constitucional torna a prática do aborto inviável na Polônia. Pois, o aborto por deformação fetal representa mais de 90% dos abortos praticados. Segundo a publicação, em 2019, dos 1.100 abortos realizados, 1.074 foram motivados por anormalidades fetais.
Levantamento de ONGs polonesas afirmam que os abortos realizados em clínicas clandestinas são quase 200 mil por ano.
Desde que o partido de extrema-direita Lei e Justiça chegou ao poder, em 2015, a erradicação total do aborto tem sido um de seus objetivos.
Em 2018 o parlamento polonês rejeitou uma proposta do partido governista que impunha mais restrições ao aborto legal. O movimento feminista da Polônia vê como uma espécie de golpe a decisão do Tribunal Constitucional, pois, as decisões do Tribunal são inapeláveis.
Em 2016 o governo polaco já havia tentado proibir totalmente o aborto na Polônia, porém, devido a pressão popular, foi forçado a recuar.
Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, a comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, declarou que a decisão vai de encontro aos Direitos Humanos.
"Eliminar as razões para quase todos os abortos legais é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos. Isso se traduz em abortos clandestinos ou no exterior para quem pode pagar e mais sofrimento para quem não pode", declarou Mijatovic em comunicado.
Direitos Humanos em xeque na Polônia
A Polônia é governada pelo partido de extrema-direita Lei e Justiça (PiS) desde 2016. Representada pela figura do Primeiro-Ministro da Polônia, Mateusz Morawieck, os discursos do governo e de seu partido se assemelham a outros governos de extrema direita, tais como da Hungria e do Brasil.
Desde que assumiu o poder, em 2016, o partido Lei e Justiça (PiS) tem entrado em choque com a União Europeia por conta dos direitos das mulheres, LGBTI+ e outras minorias. Na eleição parlamentar do ano passado, o PiS utilizou a homofobia com base de sua campanha. Entre outras coisas, afirmou que a homossexualidade é "uma invasão estrangeira" e que ameaça a identidade nacional da Polônia.
O partido tem utilizado espaços na imprensa para afirmar que trava uma luta contra "elite econômica" e contra uma rede comunista internacional e já ameaçou estatizar os meios de comunicação para preservar os valores culturais e nacionais da Polônia.
Por fim, o governo, que tem maioria no parlamento, declarou que não desistiu de tornar o aborto completamente ilegal no país.