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Por Cecilia Lero*, com tradução de Vinicius Sartorato**
Nesta semana, nas Filipinas, 38 políticos de oposição, sacerdotes católicos e sete dos oito principais candidatos ao senado da oposição nas eleições recentes (todos derrotados) foram acusados pela Polícia Nacional Filipina (PNP) por sedição (sublevação a autoridade ou perturbação da ordem pública) e seis outros crimes relacionados. A mensagem é clara: “Não ousem montar um desafio eleitoral em 2022”. Não só perderão, como enfrentarão encargos criminosos com base em evidências fabricadas pelo Estado.
As acusações são baseadas no testemunho de um homem que afirmou estar atrás de uma série de vídeos vazados que ligam a família do presidente Duterte a cartéis de drogas. Em abril deste ano, vieram à tona uma série de vídeos anônimos do YouTube em que um homem que se chama "Bikoy" afirma ser o contador de um cartel de drogas e acusa os filhos de Duterte de receber pagamentos da organização criminosa.
O governo de Duterte logo contra-atacou, afirmando que a oposição estava por trás dos vídeos. Em 22 de abril, o porta-voz presidencial lançou uma "matriz" comprovada, que identificava três salas de mídia e um grupo de advogados, em que vários membros foram mortos nos últimos meses, tudo como uma tentativa de catalisar um golpe contra o presidente. Tal “matriz comprovada”, segundo o porta-voz, conectava grupos em que todos eram avatares sem rosto rotulados "relacionados". Esta matriz foi descartado e ridicularizada de forma geral.
Uma semana depois, o porta-voz apresentou outra matriz, desta vez incluindo políticos de oposição e grupos da sociedade civil. Esta matriz também foi criticada duramente. Mesmo os aliados de Duterte, como o presidente do Senado, Sotto, referiu-se a isso como uma lista de "Zé Ninguém destituídos" e a polícia (PNP), quando provocada por repórteres, disse que não tinha evidência de um golpe planejado, embora estivessem investigando.
Em 6 de maio, cerca de uma semana antes das eleições do meio do mandato, um homem chamado Peter Advincula apareceu na sede da Ordem dos Advogados Filipinos (IBP). Advincula afirmou que ele era o tal “Bikoy, que agiu sozinho e não tinha conexões com nenhum grupo político, e que estava buscando assistência jurídica do IBP para processar o filho de Duterte, Paolo, o ajudante pessoal do presidente e agora senador, Bong Go, e o enteado de Duterte, Manases Carpio. A organização de advogados recusou-se a assumir o caso.
Advincula surgiu novamente em 22 de maio, cerca de dez dias após a oposição sofrer uma derrota eleitoral esmagadora. Desta vez, Advincula estava sob custódia policial. Com sua mãe chorando e seu irmão ao seu lado, ele deu um giro 180 graus, desta vez dizendo que fez os vídeos como parte de um golpe pensado pelo Partido Liberal e outros políticos de oposição para ajudar a eleger candidatos de oposição para o Senado. Ele afirmou que eles mantiveram várias reuniões de planejamento no campus de uma elitista universidade católica e que um então senador de oposição o orientou sobre o que dizer. O irmão de Advincula, mal segurando as lágrimas, disse que convenceram o homem ir à polícia porque sua família estava recebendo ameaças de morte.
Então, em 18 de julho, na sequência da aprovação de uma resolução da ONU que procura a investigar assassinatos extrajudiciais e desaparecimentos forçados nas Filipinas, a polícia (PNP) arquivou acusações contra o vice-presidente (que pertence a um partido político da oposição), quatro atuais e ex-senadores, sete dos poucos sacerdotes católicos que criticam abertamente os assassinatos da chamada "guerra da droga" de Duterte, e, notavelmente, sete dos oito candidatos de oposição que concorreram para o Senado em maio, bem como 19 outros.
Vários fatores tornam esses desenvolvimentos um dos mais alarmantes na guerra de Duterte contra a democracia. Primeiro, desde que tomou posse, o governo vem criticando opositores de tentar "desestabilizar" o governo sob a ideia de golpes. No entanto, essa é a primeira vez que o governo apresentou encargos formais de sedição contra membros proeminentes da oposição.
Em segundo lugar, o governo nem sequer tenta esconder que as acusações estão relacionadas a críticas feitas contra o presidente - e não ataques ao Estado. De acordo com o Departamento de Justiça (DOJ), o objetivo era "desacreditar publicamente o presidente Rodrigo Duterte".
Em terceiro lugar, a burocracia da polícia filipina, notoriamente lenta - e alusiva ao conlúio antiética de Moro-Dallagnol no Brasil -, enviava sua queixa ao DOJ - supostamente independente - que no mesmo dia já estava pronta com um detalhado documento para imprensa sobre como eles teriam avançado. Igualmente suspeito, o próprio Advincula estava presente nos arquivos, acompanhado pelo que parecia ser seu advogado recém-contratado, Larry Gadon.
Gadon é um fanático defensor da Ditadura de Marcos e advogado do grupo de Advogados Pró-Duterte, conhecido por encaminhar processos contra políticos de oposição e juízes independentes. Este, por sua vez, também concorreu para o Senado nas últimas eleições como candidato governista, mas não conseguiu se eleger. Gadon, apesar de supostamente representar um testemunho de testemunho, se entusiasmou, dizendo que "é um caso bonito. Há muitas evidências”.
Finalmente, a inclusão de sete dos oito candidatos oposicionistas ao Senado (distantes da campanha principal da coalizão durante a campanha) envia uma mensagem óbvia e o país se pergunta como Duterte se manterá em seu próximo ciclo eleitoral: "Nem tente me desafiar. Vou mobilizar recursos estatais para superá-los, deslocá-los e, mesmo depois de derrotados, vou usar o estado para incriminá-los". É a resposta que, em outras palavras, está sendo dada.
* Cecilia Lero é cientista política filipina residente em São Paulo. Doutora Ciências Políticas pela Universidade de Notre Dame (Estados Unidos)
** Vinicius Sartorato (@vinisartorato) é jornalista e sociólogo. Mestre em Políticas de Trabalho e Globalização pela Universidade de Kassel (Alemanha)