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Restrições impostas pela Receita e pela Polícia Federal frustraram os planos de Jair Bolsonaro (PSL) de anunciar, ao lado de Donald Trump, nesta terça-feira (19), o ingresso do Brasil no Global Entry, para permitir que brasileiros que viajem constantemente aos Estados Unidos de forma legal tenham a entrada facilidade nos aeroportos.
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Segundo reportagem de Daniel Rittner, do Valor Econômico - reproduzida em O Globo -, os EUA deram sinal verde, mas restrições da Receita e da Polícia Federal impedem que o programa seja implementado no Brasil.
O Global Entry não isenta turistas de visto, mas permite que viajantes frequentes de um país e previamente cadastrados tenham entrada rápida nos aeroportos americanos. Eles podem driblar a fila do controle imigratório mediante checagem do passaporte em quiosques eletrônicos. A entrada do Brasil do programa, em caráter experimental, já havia sido anunciada durante visita da presidente Dilma Rousseff a Barack Obama, em 2015.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA não tinha objeções a incluir o Brasil, inicialmente com um piloto modesto. Empresários e executivos com negócios nos Estados Unidos têm especial interesse na facilidade.
Há restrições, porém, de dois tipos. Primeira: caberia à Receita Federal desenvolver uma plataforma digital para troca de dados com o Departamento de Segurança Interna. O custo foi estimado em R$ 500 mil. Para o orçamento da Receita, foi considerado excessivo e fora das propriedades.
A segunda frente de resistência foi a Polícia Federal. A autarquia alegou, dentro do governo, que pegaria mal deslocar servidores para a implementação do Global Entry quando delegados e agentes estão sobrecarregados com operações de investigação.
A PF chegou a argumentar, em conversas na Esplanada dos Ministérios, que seria ruim até para a sua reputação colocar quadros trabalhando em um programa que beneficiaria apenas 1,5 mil brasileiros de alta renda.
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