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A Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) divulgou nesta quarta-feira (4) um relatório que denuncia que a ditadura boliviana, implantada após o golpe contra Evo Morales, já deixou 32 mortos, 832 feridos e 1.513 detidos.
"O governo autoproclamado de Jeanine Añez tenta passar a imagem de que há democracia no país, mas a repressão aos opositores políticos continua extremamente forte. Nosso continente tem as cicatrizes dos golpes e ditaduras", diz a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), que representou o Brasil na comitiva do Parlasul que esteve na Bolívia entre os dias 26 e 27 de novembro.
A comissão também denuncia ter encontrado discursos e ataques de ódio racial dirigidos aos povos indígenas do país, principalmente a suas mulheres e seus símbolos, graves ameaças, ataque físicos e às moradias dirigidas a líderes, congressistas e dirigentes sociais, funcionários e funcionárias e dirigentes de instituições independentes do Estado, como os organismos nacionais de promoção e amparo dos direitos humanos.
"Conversamos com diversos campos políticos e não há dúvidas de que o golpe de Estado na Bolívia tem uma forte implicação racista e contra os povos indígenas. É chocante ver a situação das pessoas que foram violentadas e das dezenas de figuras públicas que foram obrigadas a renunciar aos seus cargos", declara Fernanda.
No relatório, a delegação da Comissão de Cidadania e Direitos humanos enviou 10 recomendações ao País:
1) O avanço no diálogo representativo de todos os atores políticos e sociais democráticos do Estado Plurinacional da Bolívia;
2) O avanço do cronograma eleitoral alcançado por acordo dos blocos da Assembleia Legislativa;
3) A devida reparação às vítimas e a promoção de justiça a seus familiares;
4) A garantia de defesa e devido processo às pessoas que continuam na prisão depois das manifestações;
5) Salvo-condutos a asilados que assim o solicitam;
6) Julgamento e castigo aos grupos de ódio e intolerância que operaram como paramilitares;
7) Uma lei de garantias constitucionais que permita a reparação da violação aos direitos e nenhum tipo de perseguição a cidadãos e cidadãs por nenhuma razão política nem de identidade;
8) A não participação das forças militares para reprimir os protestos sociais e políticas;
9) É condição fundamental para o diálogo nacional o fim imediato da repressão social, da perseguição e dos atos discriminatórios sobre os povos originários. Para isto é central que todos os setores de todo o espectro político democrático condenem imediatamente os atos de violência;
10) A conformação de uma comissão formada por distintos organismos regionais e internacionais que acompanhem o processo de restituição de todos os mecanismos constitucionais.