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Para Victor Pelaez, da UFPR, união de gigantes dos agrotóxicos e dos transgênicos vai ampliar negócios e lucros em países sem restrições a essas tecnologias, apesar dos riscos humanos e ambientais
Por Cida de Oliveira, da RBA
Caso as mais de 30 agências regulatórias de todo o mundo aprovem a operação de fusão entre as gigantes da indústria química Bayer e Monsanto, anunciada nesta semana, a nova companhia será a maior do ramo de insumos agrícolas do mundo. Para o Brasil, que se consolidou como maior consumidor de agrotóxicos do mundo e tem um frágil marco regulatório, a transação bilionária representa aumento do risco de insegurança alimentar principalmente quando avançam no Congresso projetos que afrouxam a legislação em vigor. O alerta é do professor Victor Pelaez, do programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
"No país, a produção e o consumo de agrotóxicos seguem ditames capitalistas da chamada Revolução Verde, dos anos 1960, segundo os quais somente com a utilização intensiva desses insumos é possível alimentar a população mundial, quando sabemos que é por meio da distribuição de renda. Além disso, o país prioriza o incremento da produção por meio do agronegócio, que utiliza largamente agroquímicos e sementes transgênicas, relegando a preservação da saúde humana e do meio ambiente como entraves para o desenvolvimento", disse. "Nos países desenvolvidos, saúde e meio ambiente estão integrados no padrão de consumo."
O portfólio de produtos da Bayer para a agricultura inclui 26 inseticidas, dois herbicidas e um fungicida. A norte-americana Monsanto produz sementes convencionais – sendo dois cultivares de soja, três de milho e um de algodão – e as transgênicas. Nessa categoria estão um cultivar de soja, seis de milho e quatro de algodão. A empresa ainda fabrica o herbicida Roundup, à base de glifosato, o mais vendido em todo o mundo.
Para a Bayer, a fusão significa mais acesso a sementes, inclusive transgênicas, de soja e trigo. Para a Monsanto, é completar sua linha de produtos com mais de 80 agroquímicos hoje produzidos pela alemã.
Não é a toa que esses conglomerados, além da Basf, Dow e Du Pont, maiores fabricantes de agroquímicos do mundo, vêm adquirindo empresas de sementes nos últimos anos. Além de reduzir o custo de produção de itens diferentes quando se trata de uma mesma companhia – a chamada economia de escopo –, a empresa ganha também ao vendê-los para o mesmo cliente por meio de supostas facilidades.
É o que acontece quando o produtor rural compra sementes e agroquímicos do mesmo fabricante acreditando estar economizando. Em geral, porém, o desconto no preço da semente está embutido no preço do agrotóxico.
"Perfeita" como arroz e feijão, essa combinação vai reconfigurar o mercado mundial de sementes e agrotóxicos, concentrando o mercado, definindo preços, aumentando lucros e dividendos para os acionistas. E para isso, deverá redefinir estratégias de venda voltadas às especificidades dos países. No Brasil, por exemplo, há avanço de projetos de lei que afrouxam a legislação vigente, permitindo maior utilização de agroquímicos.
Desde 2009, a agricultura nacional – sobretudo com o agronegócio – transformou o país no maior consumidor mundial, que consome em média um milhão de toneladas de agrotóxicos por ano. Algo em torno de 5,2 quilos de veneno por habitante, muito mais do que os 1,8 quilos por habitante consumidos em 2012 nos Estados Unidos. O aumento do consumo no país, que na última década foi de 190%, deve-se principalmente à utilização crescente das sementes transgênicas, que produzem plantas capazes de sobreviver mesmo com banhos de veneno cada vez maiores e mais tóxicos.
Quanto maior o consumo dessas tecnologias, menor a segurança alimentar. De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o uso de agrotóxicos é uma das mais graves e persistentes violações do direito humano à alimentação adequada no Brasil porque impede o acesso da população a alimentos livres de veneno e saudáveis.
Para o Consea, ao consumir alimento contaminado, a população não tem acesso a alimentos saudáveis e seguros, ficando exposta aos riscos de desenvolvimento de várias doenças, como diversos tipos de câncer, distúrbios endocrinológicos, neurológicos e mentais, além de mais chances de malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.
Sem contar que as autoridades de saúde do país consideram "limites seguros", que ignoram os efeitos da combinação de vários agrotóxicos ingeridos em uma mesma refeição ou ao longo do mesmo dia.
Ameaçadores
Victor Pelaez lembra que, na União Europeia (UE), vigora desde 2011 um marco regulatório do setor com regras mais rígidas. A aprovação dos produtos está baseada na análise do perigo. Formulações associadas ao desenvolvimento de câncer, malformações congênitas ou alterações endócrinas e neurológicas estão proibidas independentemente da dosagem. A lista de substâncias sujeitas a serem banidas inclui 57 ingredientes ativos, empregados em centenas de produtos.
"Isso terá efeitos significativos sobre estratégias de investimentos, que deverão ser voltados para a América do Norte, Àsia e América Latina", disse.
Segundo ele, até 2014 a Anvisa tinha cerca de 1.500 pedidos de autorização para produtos, 20% deles a base de substâncias passíveis de banimento na UE. Usá-las no Brasil significa riscos de barreiras técnicas comerciais aos produtos exportados para lá.
Como exemplo, o professor lembrou um caso ocorrido em 2011, quando cinco cargas de suco de laranja brasileiro foram barradas nos Estados Unidos por causa da utilização, no cultivo da fruta, de um fungicida em taxas acima do limite permitido.
Enquanto países como o Brasil estiverem comprando esses agrotóxicos, os fabricantes vão vendendo e continuam lucrando com princípios ativos antigos. Os agroquímicos são produzidos principalmente a partir de derivados de petróleo e outras substâncias encontradas na natureza, como cloro, enxofre, nitrogênio, bromo e fósforo. O glifosato é feito com fósforo amarelo, com grandes jazidas na China e nos Estados Unidos – daí empresas chinesas e a Monsanto se beneficiarem.
"Porém, eles sabem que vai chegar a hora em que vão ter de tirar esses produtos do mercado. Por isso já pesquisam a transição da tecnologia química para a biológica, os biopesticidas, em que estão identificando micro-organismos capazes de combater doenças", diz Victor.
Segundo ele, os estudos começaram há mais de dez anos e já foram desenvolvidos pesticidas microbiais, que consistem em microrganismos; pesticidas bioquímicos, a partir de substâncias encontradas na natureza, que agem por meio de mecanismos não tóxicos, e pesticidas produzidos pelas próprias plantas a partir de genes nelas implantados.
Muitas dessas pesquisas são realizadas por meio de acordo entre Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont com empresas da área de biotecnologia, como Preceres, Novozymes, Marina Biotech, Alnylam, Plant Response Biotech, Radiant Genomics e Caribou.
Os biopesticidas teriam como vantagens menor toxicidade que os agroquímicos e uma suposta maior seletividade no combate aos alvos biológicos indesejados. Além disso, teriam maior eficácia em concentrações menores, decomposição em menos tempo e efeitos adversos ao meio ambiente mais brandos.
Não é coincidência o avanço de projetos de lei polêmicos, como o da reforma da Lei de Patentes brasileira. É o caso do PL 4.961/2005, de autoria de Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que pretende autorizar que substâncias extraídas de seres vivos e materiais biológicos sejam patenteadas.