Em 5 de junho de 2013, Edward Snowden revelou a primeira evidência escandalosa da existência de programas de vigilância em massa em nível mundial.
Desde então, soubemos que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) e a Chefatura de Comunicações do governo britânico (GCHQ, na sigla em inglês) estiveram fazendo um acompanhamento da comunicação telefônica e por internet de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. Dois anos depois, a Anistia Internacional analisa como o panorama mudou graças aos documentos publicados por Snowden.
1. Sabemos muito mais sobre o que os governos fazem. Por exemplo, sabemos que empresas como Facebook, Google e Microsoft se viram obrigadas a entregar informações de seus clientes por ordens secretas da NSA. E que a NSA gravou, armazenou e analisou os "metadados" de cada uma das chamadas telefônicas e das mensagens de texto enviadas no México, Quênia e Filipinas.
2. Ao adquirir maior consciência, a opinião pública reagiu com uma enorme oposição à vigilância em massa por parte dos governos. Na pesquisa que a Anistia Internacional realizou em 13 países de todos os continentes, descobrimos que 71% das pessoas se opõem firmemente a que seus governos espionem a comunicação telefônica e por internet. Mais de 450 organizações e especialistas de todo o mundo subscreveram alguns princípios “necessários e proporcionais” para aplicar os direitos humanos à vigilância das comunicações. Finalmente, mais de 80.000 pessoas assinaram a petição da Anistia Internacional no mundo todo para que a vigilância em massa seja proibida.
“A dura realidade é que o uso da tecnologia de vigilância em massa realmente suprime completamente o direito à privacidade das comunicações na internet. ” (Ben Emmerson, conselheiro da rainha no Reino Unido e relator especial da ONU sobre assuntos ligados à luta contra o terrorismo e os direitos humanos)
3. Os tribunais declararam ilegais alguns aspectos destes programas. No Reino Unido, o órgão jurídico encarregado de supervisionar os serviços secretos declarou que alguns aspectos do intercâmbio de comunicações interceptadas entre os Estados Unidos e o Reino Unido foram ilegais antes de dezembro de 2014. Nos Estados Unidos, um tribunal de apelação determinou em maio de 2015 que a recopilação indiscriminada dos registros telefônicos nacionais era ilegal.
4. As empresas tecnológicas e os engenheiros de informática estão incorporando elementos de proteção à privacidade nos programas de informática. Várias grandes empresas, entre elas a Apple, Google e Whatsapp, aumentaram a segurança e a criptografia básicas que oferecem a seus clientes. Diante da maior pressão exercida pelos consumidores, este setor se viu forçado a ampliar seu conceito de proteção à privacidade dos usuários e usuárias.
5. Peritos e peritas mundiais se pronunciaram contra o status quo. Alguns organismos internacionais advertiram que a vigilância em massa pressupõe uma ameaça para nossos direitos. O perito da ONU na luta contra o terrorismo e os direitos humanos afirmou: “A dura realidade é que o uso da tecnologia de vigilância em massa realmente suprime completamente o direito à privacidade das comunicações na internet”. E mais, depois de ignorar o tema da privacidade durante décadas, a ONU criou a figura nova do vigilante da privacidade, o relator especial. Este perito se concentrará em temas de privacidade, inclusive a segurança, dentro e fora da internet.
6. As empresas enfrentam os governos. Por exemplo, dez das maiores empresas tecnológicas do mundo, entre elas Apple, Facebook, Google, Microsoft, Twitter e Yahoo, lançaram uma campanha pedindo o fim da recopilação indiscriminada de dados pessoais.
7. Um controle mais estreito das leis que regulam a vigilância em massa. No Reino Unido, uma comissão governamental pediu uma revisão das leis que regulam as agências de inteligência para que todo o processo se torne mais transparente. Nos Estados Unidos, a Câmara dos Representantes aprovou a Lei da Liberdade, que pretende terminar com a recopilação em massa de registros telefônicos por parte do governo.
Mas… até o momento, os governos fizeram pouco para desmantelar os programas de vigilância em massa. Muitos aspectos da vigilância dos Estados Unidos, como a vigilância em massa de milhões de pessoas fora do país, continuam sem estar suficientemente regulados e não se presta contas por isso. Em 2014, o governo britânico ampliou suas competências para guardar dados das comunicações pessoais e prevê ampliar a legislação sobre vigilância. Este ano também foi proposta a ampliação das faculdades de vigilância na França, Paquistão e Suíça. Também se espera o surgimento, em breve, de uma nova lei de Inteligência nos Países Baixos.
“Por acaso queremos viver em uma sociedade na qual estamos completamente transparentes diante do governo, e este é totalmente opaco para nós?” (Edward Snowden, junho de 2015)