Escrito en
GLOBAL
el
A decisão de Barack Obama declarar guerra unilateralmente contra o Estado Islâmico é, além de inconstitucional, legalmente irracional, pois usa uma lei que tem 13 anos para combater um grupo que nem existia quando a norma foi aprovada
Por Trevor Timm, no The Guardian | Reproduzido por Alternet | Tradução: Vinicius Gomes
Em um discurso que deixaria Dick Cheney orgulhoso, o presidente Barack Obama disse na semana passada que os EUA estão em guerra com o Estado Islâmico (ou Isis), “da mesma maneira que estamos em guerra com a al-Qaeda e seus afiliados” – uma guerra que continuará indefinidamente e é baseada em uma estratégia que tem fracassado há mais de uma década e nunca será legalmente chamada de “guerra”.
O que Obama realmente fez, todavia, foi confirmar a todos o que o falecido jornalista e escritor Hunter S. Thompson percebeu imediatamente após o 11 de Setembro, quando escreveu: “Agora nós estamos em guerra – com alguém – e nós sempre estaremos em guerra com aquele misterioso inimigo para o resto de nossas vidas”.
Enquanto a existência de uma Guerra Eterna é evidente há anos para qualquer um que esteja prestando atenção, foi apenas nesses últimos dias que se tornou cristalina a política norte-americana. Agora, até mesmo os generais estão concordando com os sentimentos de Thompson. “Nós não veremos o final disso [guerra] em nosso tempo de vida”, afirmou Charles F. Wald, general aposentado da Força Aérea, em entrevista ao Washington Post. "Não haverá nenhum momento onde poderemos declarar vitória. Assim que será o mundo para nós por bastante tempo."
O presidente norte-americano também anunciou que ele não necessitaria de aprovação do Congresso para bombardeios no Iraque e na Síria, ignorando tanto suas obrigações constitucionais como suas próprias palavras em 2008, e que os EUA irão enviar mais armas a um grupo de combatentes “moderados” que dificilmente qualquer um acredita – incluindo Obama - serem moderados ou até mesmo bons combatentes.
Juristas e acadêmicos dos dois lados – esquerda e direita – denunciaram a decisão inconstitucional do presidente Obama em ignorar o Congresso e autorizar unilateralmente uma ação militar ao invocar a Autorização para Uso de Força Militar contra a al-Qaeda – uma lei criada em 2001, especificamente para combater a al-Qaeda, que expulsou o Isis de suas fileiras.
O Departamento de Justiça dos EUA, que já possui um horrendo hábito de classificar como confidenciais suas interpretações legais de leis públicas, talvez nem tenha se incomodado em colocar essa interpretação legal, particularmente torturante, em escrito. Como o Washington Post escreveu, quando questionados por repórteres, “oficiais da administração se recusaram a explicar detalhadamente a legalidade [na decisão em bombardear a Síria e o Iraque]”.
Não se enganem: se George W. Bush tivesse usado uma lei de 13 anos de idade para travar uma guerra com um grupo que nem existia quando tal lei foi aprovada – e com isso, conscientemente dando a volta no Congresso – os Democratas tomariam as ruas com protestos. Ao invés disso, Nancy Pelosi, líder da minoria na Casa dos Representantes e Harry Reid, líder da maioria no Senado, deram suas bênçãos ao plano de Obama e apenas um pequeno grupo dissidente de senadores progressistas está tentando que a ação militar seja, pelo menos, colocada em votação.
Membros mais conservadores do Congresso – muitos daqueles que têm chamado Obama de covarde há semanas – decidiram agora, repentinamente, tomar o seu tempo antes de cumprirem com suas obrigações constitucionais, adiando qualquer votação até novembro (e olhe lá). Eles estão, aparentemente, mais preocupados com suas reeleições do que com a “mais cruel e bem financiada organização terrorista já vista”, como apontou a senadora Dianne Feinstein.
Felizmente, após o discurso de Obama, a mídia parece ter finalmente percebido que a guerra com o Isis é tão desnecessária, quanto impossível de ser vencida. Apesar da declaração de Feinstein de que “a ameaça que o Isis representa não pode ser descrita”, tanto o New York Times como o Washington Post publicaram artigos documentando como praticamente todas “agências de inteligência dos EUA concluíram que [o Isis] não é uma ameaça iminente aos EUA”. Isso faz um enorme contraste com as declarações do Congresso, que aparentemente, estão em um torneio de quem faz a mais ridícula declaração exagerada sobre o Isis.
O Times e o Post também publicaram textos detalhados que projetam o inescapável caos no qual essa guerra rapidamente se tornará, assim como o “sucesso” que será provavelmente impossível de ser alcançado dada uma miríade de complexidades em questão – incluindo a precária coalizão governamental no Iraque, o suposto inimigo Bashar al-Assad na Síria e o jogo duplo que muitos dos supostos aliados dos EUA na região fazem.
De alguma maneira, apesar de tudo isso, a administração Obama acredita que pode “destruir” o Isis mesmo que, como o Post escreveu, o governo norte-americano não tenha sido capaz de destruir a al-Qaeda ou qualquer grupo terrorista na última década “através de duas guerras, milhares de ataques com drones e centenas de operações secretas ao redor do mundo”.
A única questão agora é o quão longe essa Guerra Eterna contra o Isis irá. Quanto tempo até que haja um clamor para uma invasão por terra no Iraque ou na Síria – ou em ambos – quando a atual estratégia de bombardeios ou o maciço fluxo de armas inevitavelmente fracassar?
Como Spencer Ackerman escreveu no The Guardian, existem atualmente 1.200 forças de operações especiais e “conselheiros” militares no Iraque. O próprio jornal do exército, Stars and Stripes (estrelas e faixas), escreveu que o Comando de Contratações do Exército dos EUA anunciou vagas para “contratados” – leia-se ex-soldados agindo como mercenários – para ajudar a fortalecer o governo iraquiano. Quantas tropas no local são necessárias para o governo admita que existem “tropas no local”?
Pois, na Guerra Eterna, isso é apenas uma questão de tempo.
Foto de Capa: Bixentro/Flickr