EUA e sua "Comissão da Verdade": o terrível relatório das torturas da CIA

Relatório do Congresso norte-americano conclui que, usando a guerra global ao terror como desculpa, a agência de inteligência dos EUA utilizou, ao longo dos últimos anos, técnicas de "interrogatório" tão ineficazes quanto sádicas Por Vinicius Gomes, com informações de Alternet e BBC O Brasil teve um dia histórico ontem (10) com a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes perpetrados pelo Estado durante o regime da ditadura militar (1964-1985), indo desde assassinato e tortura até desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Coincidentemente, os Estados Unidos também tiveram nessa semana uma entrega de relatório semelhante, elaborado pelo Comitê de Inteligência do Senado sobre o uso de tortura pela CIA no pós-11 de Setembro – eufemisticamente chamado de “técnicas de interrogatório forçado”. Dentre as seis mil páginas do chocante documento, cerca de 500 detalham as tais técnicas utilizadas contra suspeitos de envolvimento com o terrorismo e revelam que os métodos de interrogatório eram de amplo conhecimento do governo de George W. Bush – incluindo o Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA. Algumas das horríveis táticas de interrogatório envolveram a “reidratação retal” dos prisioneiros, que consistia basicamente em forçar a alimentação pelo ânus; a manutenção de prisioneiros, durante meses a fio, em quartos totalmente escuros com música alta tocando; celas mantidas em temperaturas extremas – desde congelantes até hiperaquecidas – além da já famosa técnica de “quase afogamento” e os clássicos espancamentos e ameaças de estupro. De acordo com o relatório, muitos dos episódios eram tão sádicos que alguns dos homens que testemunhavam a tortura chegavam a chorar, pedir transferência ou, por fim, demissão. Além disso, como se não bastasse a óbvia constatação que tais métodos violavam diversas leis – tanto domésticas (Constituição norte-americana), quanto internacionais (Convenção de Genebra), o relatório também conclui que a prática da tortura se mostrou terrivelmente ineficaz como meio de coleta de informação para o combate ao terrorismo, conclusão essa que não necessitaria de diversos anos de estudo e centenas de páginas escritas para se afirmar que a possibilidade de qualquer um dizer qualquer coisa, para por um fim a tortura, era enorme. Mesmo assim, as chances de alguém da CIA ser, de fato, punido são praticamente nulas. Leia abaixo algumas das conclusões do fatídico relatório:

1. O uso de "técnicas de interrogatório forçado" pela CIA não se mostrou um método eficiente de obter inteligência ou conseguir cooperação dos presos;
2. A justificativa da CIA para o uso dessas "técnicas" se baseou em afirmações imprecisas sobre seu grau de sua eficiência;
3. Os interrogatórios de indivíduos presos pela CIA eram brutais e muito piores do que a CIA os descreveu para legisladores e outros;
4. As condições de confinamento dos presos pela CIA eram mais duras do que a CIA as descreveu para legisladores e outros;
5. A CIA forneceu, repetidas vezes, informações imprecisas para o Departamento de Justiça, impedindo uma análise legal adequada do Programa de Detenção e Interrogatório da agência;
6. A CIA evitou ou impediu ativamente a supervisão do programa pelo Congresso;
7. A CIA impediu a supervisão eficaz e o processo de tomada de decisões por parte da Casa Branca;
8. A operação e a administração do programa feitas pela CIA complicaram, e em alguns casos impediram, as missões de segurança nacional de outras agências do Executivo;
9. A CIA impediu a supervisão do escritório do Inspetor-Geral da CIA (que audita e investiga a própria agência);
10. A CIA coordenou a divulgação de informações sigilosas para a imprensa, incluindo informações imprecisas sobre a eficiência das técnicas de interrogatório;
11. A CIA estava despreparada quando começou a operar seu Programa de Detenção e Interrogatório mais de seis meses depois de ter recebido autoridade para prender indivíduos;
12. A administração e a operação do Programa de Detenção e Interrogatório por parte da CIA foram profundamente equivocadas, especialmente em 2002 e no início de 2003;
13. Dois psicólogos contratados planejaram as técnicas forçadas de interrogatório da CIA e tiveram um papel central na operação, nas avaliações e na administração do Programa de Detenção e Interrogatório da CIA. Até 2005, a CIA havia terceirizado a maioria das operações relacionadas com o programa;
14. Os indivíduos presos pela CIA foram submetidos a técnicas de interrogatório coercivas que não foram aprovadas pelo Departamento de Justiça ou não foram autorizadas pelo quartel-general da CIA;
15. A CIA não realizou uma contabilidade precisa ou abrangente do número de indivíduos que prendeu, em manteve presos indivíduos que não preenchiam os requisitos legais para detenção. As afirmações da CIA sobre o número de presos que manteve e que submeteu a suas técnicas melhoradas de interrogatório são imprecisas;
16. A CIA falhou em avaliar adequadamente a eficiência de suas técnicas melhoradas de interrogatório;
17. A CIA raramente repreendeu ou responsabilizou funcionários por violações sérias e significativas, atividades inapropriadas e falhas sistêmicas e individuais na administração;
18. A CIA marginalizou e ignorou inúmeras análises internas, críticas e objeção à operação e à administração do Programa de Detenção e Interrogatório;
19. O Programa de Detenção e Interrogatório da CIA era, por natureza, insustentável e terminou em 2006 por causa da divulgação não autorizada de informações para a imprensa, da diminuição da cooperação de outros países e de preocupações legais e de supervisão;
20. O Programa de Detenção e Interrogatório da CIA prejudicou a posição dos Estados Unidos no mundo e resultou em outros custos monetários e não-monetários significativos.

Foto de Capa: Reprodução