Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?
Por Richard Raznikov
Tradução de Idelber Avelar
Nenhuma sociedade pode aspirar à democracia a menos que ela mantenha um vínculo inquebrantável entre a sua política e os seus poderes policiais. Uma vez que a população não tenha acesso político à formulação de políticas e à execução da lei, uma vez que aqueles que têm poderes de coerção sobre os outros não sejam responsabilizáveis ante os representantes do povo, você pode dar adeus à sua pele.
Estamos à beira disso nos Estados Unidos da América em 2012.
Como notou David Foster Wallace, a verdade te libertará, mas não antes de que ela acabe contigo. Por todo o mundo ocidental, há uma pressão enorme sendo exercida para “privatizar” tudo. De onde vem essa pressão? O que ela significa? Qual é o vínculo entre as exigências de “privatização” na Grécia, como parte de um “pacote de austeridade” iniciado pelo Fundo Monetário Internacional, e a “privatização” das prisões na Flórida e em outros estados dos EUA? Ele existe?
Comecemos com esta ideia: na medida em que as culturas humanas evoluíram, tem havido um consenso geral de que algumas coisas no planeta, como a água e o ar, pertencem a todos. A democratização estendeu esses direitos à inclusão do acesso às belezas naturais e aos oceanos.
Com as várias formas de democracia, incluindo-se até mesmo o comunismo e o socialismo, veio a aceitação de que as matérias de relevância comum, não importa como elas sejam abordadas ou reguladas, estão integralmente vinculadas ao sistema político. Este é um bem fundamental, pois sem ele não há forma de que o povo exerça qualquer poder real sobre o seu ambiente político.
Se nos filiamos, portanto, à democracia, devemos também incluir um vínculo inviolável entre, por exemplo, a construção de estradas e a política. Se não, no caso das estradas serem construídas de forma privada, ninguém poderia passar por elas sem potencialmente pagar taxas exorbitantes. Os agricultores não poderiam levar suas colheitas ao mercado. As pessoas poderiam ser privadas de viajar ou de visitar umas às outras. E assim por diante.
É perigoso quebrar o vínculo entre o público e o gerenciamento e controle dos recursos e operações públicas entendidas como comuns. Seria difícil exagerar quão perigoso é isso.
A privatização é talvez a mais importante questão pública que encaramos hoje nos EUA, e ela está causando terríveis deslocamentos e caos político na Europa também. Você não a verá nas notícias (sic). Tal como muitas outras coisas nos EUA de hoje, esta é uma história que temos que reconstruir por nossa própria conta.
A Corporação de Correção da América, a maior empresa operadora de prisões privadas, escreveu a 48 estados oferecendo-se para assumir o controle das prisões, contanto que os estados garantam uma ocupação de noventa por cento.
A corrupção sistêmica a que isso convida é assustadora.
O cuidado pelos presos é, claro, uma responsabilidade dos sistemas prisionais nos estados e no país como um todo, no caso das instituições federais. Como tratamos os presos, lhes fornecemos comida e vestuário, cuidamos de sua recreação, atividades, saúde: esta é uma questão de política pública. O estado encarcera, processa e consegue condenações; os presos recebem sentenças de prisão. A duração da sentença com frequência é influenciada pelo comportamento do prisioneiro.
Deveria ser óbvio que as condições das prisões estejam sujeitas à política. É a política que aprova as leis e opera o sistema judicial. Como as prisões são gerenciadas é nossa responsabilidade, pública, e está sujeita às nossas leis.
As prisões não são feitas para, e não devem ser para, gerar lucro. Elas têm uma função a cumprir. Isso não significa dizer que questões orçamentárias não sejam importantes, mas só que elas não podem ser o único critério para a sua operação.
Do contrário, os prisioneiros não receberiam serviço nenhum. O arroz é barato; a carne rançosa é bem barata. Não haveria sentido nenhum em se falar em reabilitação, que pode sair cara. Ninguém liga para o que acontece quando eles saem. Os Gulags lhe darão uma margem de lucro que impressionaria até mesmo Wall Street.
O governo não é feito para ser uma empresa lucrativa. Mas qualquer função governamental, uma vez privatizada, torna-se exatamente isso. Será necessário perguntar o que acontece com a execução da lei e o sistema judicial se o estado concorda em manter prisões privadas com ocupação de 90%?
Como serão administrados os parques nacionais quando nós os privatizemos, como advogam alguns políticos idiotas? O que acontecerá com o litoral do país? Anos atrás, os eleitores da Califórnia aprovaram a Iniciativa Litorânea, que o protegia e garantia o acesso público; quando e se essa promessa for rompida, quando tempo demorará até que só os ricos possam desfrutar da praia?
Uma questão mais levinha: e a privatização das Forças Armadas? Está sendo feita, você sabe. Quando Obama anunciou a “retirada” das tropas estadunidenses do Iraque que ele havia prometido três anos antes, ele omitiu o fato de que permanecem lá aproximadamente 50.000 tropas privadas, um exército privado que serve aos interesses dos gangsters corporativos que desejam saquear o que sobrou.
Xe, a antiga Blackwater, é um exército privado que o governo contrata para realizar certas tarefas, com frequência não especificadas, que ele sente que o exército regular não pode realizar. Os seus soldados recebem muito mais que um recruta, e o número de mortos é bem mais alto. A Xe trabalha para os EUA, a Halliburton ou a Bechtel ou quem contratá-la. Ela está, como descobrimos quando os mercenários da Blackwater assassinaram civis iraquianos por puro esporte, à margem da lei dos EUA e do controle do governo americano que a contratou.
Quando exércitos privados podem operar fora do controle político de um país, não existe democracia, nem mesmo formal. Todos nós sabemos disso, não sabemos?
A privatização da água, sobre a qual escrevi recentemente, possibilitou que grandes corporações destruíssem amplamente grandes nacos da agricultura da Índia e de outros lugares, causando suicídios entre agricultores que perdiam suas terras às dezenas de milhares. A privatização de serviços públicos, propriedades públicas e responsabilidades públicas é uma passagem sem volta para o inferno.
Os distúrbios na Grécia têm como motor a privatização. Essa é a agenda do Fundo Monetário Internacional, o consórcio de banqueiros que administram uma enorme parte do mundo e continuam querendo mais. Através do mecanismo da dívida construída, os banqueiros são capazes de extorquir qualquer medida de “austeridade” que queiram. Elas incluem a redução nos salários dos funcionários públicos, redução nos serviços sociais para os pobres e a privatização dos bens públicos.
Se você acha que não estamos indo nessa direção nos EUA, você está sonhando. É disso que tratam as discussões sobre orçamento hoje, e toda a conversa sobre a “dívida” do país. Quem são os credores dessa “dívida”? Bem, os banqueiros, claro, os mesmos cujo saqueio do Tesouro nacional provou a crise, para começar. Legal, né?
Tendo já levando todo o resto, eles agora avançam sobre o que resta, e o que resta são os tesouros nacionais, a riqueza que é propriedade do povo.
Nós simplesmente não podemos deixar.