“Uso de notícias falsas para criminalizar a esquerda não é novidade”, diz Renata Mielli

A jornalista Renata Mielli, ativista pela democratização da comunicação, vê com bastante preocupação os rumos que o debate sobre as fake news está tomando no país. Para ela, o combate à desinfomação pode levar a um “processo de interdição do livre debate público”. Como Renata aponta, notícias falsas sempre existiram, inclusive na mídia tradicional, que, agora, faz parte de iniciativas que debatem a questão. Como exemplo, ela lembra o caso da Escola de Educação Infantil Base. Outro aspecto abordado por Renata é em relação à pluralidade informativa surgida na internet. “O desdobramento desse combate é o ataque à mídia alternativa”, afirma Renata, que é secretária-geral do Centro de Estudos Barão de Itararé. Leia a seguir entrevista exclusiva à Fórum. Notícias falsas sempre existiram Esse debate em torno das fake news ganhou maior relevância e atenção da sociedade principalmente a partir de denúncias de que notícias falsas teriam interferido no resultado da eleição dos Estados Unidos, beneficiando o Trump. A discussão cresceu e surgiu de uma maneira muito acrítica e perigosa. Notícias enganosas, incorretas, imprecisas, e até notícias falsas, não são uma novidade dentro da sociedade e, principalmente, na história da comunicação e do jornalismo. Isso sempre existiu não é algo que surgiu com a internet ou com as redes sociais. A propagação de notícias falsas, que é um termo também bastante perigoso, que precisa ser usado com muita parcimônia – talvez notícias enganosas seja melhor –, sempre esteve presente nas disputas políticas e nas disputas de narrativas em torno dos acontecimentos sociais. É só lembrar alguns episódios que usaram uma distorção de fatos reais que manipularam acontecimentos propagando notícias enganosas e que tiveram influência, por exemplo, no resultado das eleições. Em 1989, houve uma apropriação indevida do sequestro do empresário Abílio Diniz, onde alguns meios privados de comunicação alegaram que havia uma relação entre o sequestro e a campanha do ex-presidente Lula. Isso chegou a ser divulgado e a ser considerado como uma hipótese pelos grandes meios de comunicação bem na véspera da eleição e interferiu no resultado eleitoral daquele ano. Depois se provou que era tudo falso. Nem fake news é novidade nem o uso de notícias falsas é novidade e nem o uso dessas notícias falsas para criminalizar política e muito particularmente um setor que atua na política brasileira, que é a esquerda brasileira, é novidade. Quem vai dizer o que é verdadeiro? O uso indevido desse conceito, que está sendo construído em torno das fake news, e as medidas para enfrentar os problemas decorrentes da má qualidade da informação podem trazer prejuízos muito graves à democracia e à liberdade de expressão. Temos assistido a isso atualmente com as iniciativas que têm sido desenvolvidas, por exemplo, no âmbito do legislativo de tornar crime a propagação de notícias falsas. Há ainda um problema mais grave que é como classificar uma notícia falsa, por que veja, dizer o que é mentira, strito sensu, por exemplo ‘’Marisa Leticia foi vista viva em Roma”, é bem fácil de identificar como mentira, agora dizer o que é verdade e qualificar a informação é uma coisa muito perigosa. Uma sátira ou uma manchete do Sensacionalista que, muitas vezes, são falsas por que não são verídicas, como isso vai ser tratado se a gente começar a criar legislação para coibir a divulgação de “notícias falsas”? Quem vai ser o árbitro do que é verdadeiro e do que é falso? Nós vamos a partir desse momento criar selos de qualidade para a informação? Quem vai fazer esse processo de credenciamento da notícia? Como tratar esses casos? Erro de apuração, que sempre aconteceu no jornalismo, não necessariamente é a propagação de uma notícia falsa. Uma mesma notícia pode ter tratamentos diferenciados a partir da perspectiva de que esse fato é narrado, como você vai dizer que uma perspectiva X e uma perspectiva Y é uma notícia verdadeira ou falsa, ou que uma tem mais qualidade que a outra? Esse processo pode trazer muitos perigos para a democracia e para liberdade de expressão. Eleições e democracia Em um ano eleitoral isso se torna ainda mais grave porque é nesse momento que precisamos ter a mais ampla liberdade de expressão e um ambiente democrático inclusive para poder fazer crítica aos adversários e apresentar a proposta dos candidatos, onde o amplo espectro político que compõe a sociedade brasileira vai apresentar a sua visão de como superar os problemas do Brasil. Começar a desenvolver mecanismos para impedir a livre circulação dessas opiniões, dessas informações, a partir do debate da fake news é muito perigoso. Se eu trazer uma crítica a um candidato, a um partido, e se esse candidato se sentir ofendido e tentar atribuir essa crítica ao selo de notícia falsa e exigir, por exemplo, que a justiça eleitoral demande a retirada daquele conteúdo do ar porque o conteúdo prejudica a candidatura? Vamos começar a ter um processo de interdição do livre debate público, o que é muito grave para a democracia. Como distinguir uma crítica de uma notícia falsa? Nunca tivemos um processo de cerceamento da circulação da informação como esse e o problema é que na internet isso se torna ainda mais grave, porque a internet é um ambiente onde a sociedade e, mesmo os atores que estão participando do jogo político, não tem total controle. Vamos ter um processo de demanda de retirada de conteúdos, de suspensão de páginas que as candidaturas não têm nem como controlar o que está sendo retirado do ar, como está sendo retirado. O que está sendo discutido no âmbito do TSE e da legislação eleitoral é 24 horas para retirar conteúdo do ar. Isso vai gerar uma avalanche de processos de solicitações de retiradas de conteúdos que inclusive o tribunal não tem nem recursos humanos em quantidade e nem qualificados para identificar se todos esses pedidos serão razoáveis ou não. Vamos ter um staff técnico que ao receber um pedido não vai nem analisar, vai simplesmente exigir a retirada daquele conteúdo do ar. Em ano eleitoral essa discussão é muito grave e se nós relacionarmos isso com outro aspecto que foi aprovado na nova legislação eleitoral que é a possibilidade do impulsionamento, ou seja, usar recursos financeiros para pagar as plataformas privadas, internacionais, para impulsionarem os conteúdos das candidaturas, teremos uma relação entre o cerceamento e a liberdade de expressão de um lado e o poder econômico atuando para pagar propaganda partidária eleitoral nas plataformas. Isso pode sim interferir no resultado das eleições, principalmente das eleições proporcionais, que não têm espaço, por exemplo, para apresentar suas propostas na televisão, com menos visibilidade no noticiário, isso de fato é bastante perigoso para o processo democrático eleitoral no nosso país. Ataque à mídia alternativa O que temos visto desde que esse debate começou, inclusive fora do Brasil, em torno das fake news é que as medidas que têm sido tomadas no sentido de impedir a ampla circulação dessas notícias falsas é uma parceria com os grandes meios hegemônicos de comunicação. Nos algoritmos do Google quando foram alterados para definir quais notícias apareceriam na primeira página de busca um dos fatores que foi incluído ali é que se uma notícia foi produzida por um grande meio de comunicação, ela tem um selo de qualidade que a diferencia da notícia produzida por um blog, por um coletivo de comunicação independente, pela comunicação popular, pela comunicação alternativa. Se é produzido por uma grande e tradicional empresa de comunicação aquela notícia já tem uma preferência na hora de dizer que aquilo não é fake news. Sabemos muito bem onde isso vai dar, porque inclusive a mídia hegemônica tradicional já foi ela mesma produtora e disseminadora de grandes casos de notícias falsas e que trouxeram um grande prejuízo para a pessoa ou para o grupo que foram alvo delas, como o caso da Escola Base, por exemplo. Há também todo um movimento por trás de dessa discussão das fake news, de revalorização do valor mercantil da notícia, da notícia como mercadoria, o grande ativo das empresas de comunicação. O mercado da notícia se desvalorizou muito com o surgimento da mídia alternativa, da mídia contra-hegemônica, dos blogs, coletivos de comunicação, que passaram a produzir uma informação de qualidade e a disputar narrativas e versões de fatos. Isso contribuiu para um ambiente mais diverso e plural, reduzindo o monopólio do discurso desses meios hegemônicos. A mídia alternativa, independente, “atacou” do ponto de vista do modelo de negócio da mídia hegemônica tradicional em duas frentes: primeiro reduzindo o valor mercantil da notícia e segundo fez com que essas empresas não falassem mais sozinhas. Isso produziu uma rachadura no monopólio do discurso que essas empresas tinham. Essas empresas de comunicação tradicionais hegemônicas estão trabalhando para se recuperar, tanto do ponto de vista do valor econômico quanto do ponto de vista do poder político que elas detinham por terem o monopólio do discurso. Estão tentando de todas as maneiras atacar a credibilidade da mídia alternativa e o discurso das fake news é uma oportunidade de ouro pra isso, para se revalorizarem, se recolocarem perante a sociedade com credibilidade. Alguns governos, as plataformas de comunicação e outras iniciativas têm feito uma aliança com essa mídia hegemônica para combater as fake news. O desdobramento desse combate é o ataque à mídia alternativa. Já há dados suficientemente consolidados, não só no Brasil, como internacionalmente, de que a audiência da mídia alternativa teve um decréscimo bastante importante depois das medidas tomadas pelo Google e pelo próprio Facebook e da ação dessa grande mídia hegemônica e dos Estados para combater a fake news. Isso tem também como subproduto a perda da diversidade e da pluralidade que tínhamos conquistado com a internet e com o surgimento desse campo mais amplo de circulação de informação na sociedade. Mercado de checagem Com a internet, alguns anos atrás a circulação de fotos manipuladas ou de notícias fora do contexto, não necessariamente notícias falsas mas notícias antigas que apareciam como atuais, surgiram iniciativas ainda desorganizadas, individuais de avaliar se aquela foto tinha sido manipulada ou não. Demonstrava-se que aquela notícia era antiga ou manipulada. Tudo isso não tinha uma escala, nem uma organização nem um propósito, digamos assim, muito claro, para além de fazer ali a avaliação do conteúdo que estava circulando. De um tempo para cá criou-se um mercado de checagem de fatos. Desde 2014, essas agências mais do que dobraram, hoje nós temos em torno de 150 agências de checagem de notícias espalhadas pelo mundo, e que estão não apenas identificando mentiras. Agora, elas passaram a classificar as notícias, a dar gradações de qualidade para uma informação, usando critérios que também são muito questionáveis. Esses fact-checking têm gradações como verdadeiro, impreciso, exagerado, contraditório, insustentável e falso. Isso é muito grave para a atividade jornalística porque não existe como você dizer que uma notícia é 100% verdadeira, a busca pela verdade é uma busca filosófica, sociológica, a humanidade ainda não conseguiu chegar lá. Identificar uma mentira pode ser fácil agora identificar uma verdade, não. Porque não existe uma verdade única, não existe uma notícia 100% verdadeira. E ao começar a definir as gradações começasse a gerar distorções. E pior, com isso se confere a um agente privado, que está ganhando dinheiro com isso, o papel de qualificar uma notícia. Acho que nem cabe ao Estado esse papel e muito menos cabe ao agente privado ser o juiz do que é uma notícia de qualidade ou não. E essa qualificação também tem filtros, políticos e ideológicos, não há uma imparcialidade, uma neutralidade, na hora de você analisar uma imprecisão ou não, isso vai depender da perspectiva de quem está avaliando ou não. Então a quem interessa essa propagação de mercado de checagem de fatos? Aos grandes meios hegemônicos de comunicação. Essas empresas hegemônicas de comunicação fazem parte dessas iniciativas de checagem de notícias, de credenciamento de uma notícia, de valorização de uma notícia. O mercado de notícias no século passado se construiu em torno de uma ideia de que a informação era objetiva, era neutra, imparcial, e portanto a credibilidade dos veículos de comunicação cresceu com base nessa falsa ideia de que é possível ter uma informação totalmente imparcial e neutra, escondendo por de trás dessa falsa ideia os interesses políticos, econômicos e editoriais dos grupos que produzem essa notícias. Essa ideia foi posta em xeque nos últimos períodos, a sociedade passou a perceber que não tem imparcialidade nos grupos de comunicação e agora com os debates de fake news e com a criação dessas agências fact-checking se busca novamente criar uma falsa ideia que é possível classificar uma notícia de uma maneira neutra e imparcial, tentando recuperar a credibilidade da notícia produzida pelos grandes veículos de comunicação.  Isso, da minha perspectiva, é um retrocesso inclusive na percepção crítica que a sociedade precisa ter sobre como se dá a circulação da informação, a produção da informação, como se dá a seleção daquele fato, o que tem o privilégio de virar notícia ou não, porque nem todo fato vira notícia. Isso é gravíssimo eu acho que os interesses que estão por trás são interesses econômicos e políticos, inclusive os recursos de financiamento que estão por de trás dessas empresas estão ligados com interesses político-econômico e é preciso deixar isso muito claro. Acho um erro que essas plataformas tentem dar selo de qualidade para dizer se essa notícia é verdadeira, isso é muito perigoso para o jornalismo. É claro que checar informações é importante, mas o problema é que isso está sendo capturado e sendo trabalhado de uma maneira que pode gerar uma distorção muito grande na livre circulação de informação na sociedade. Clique aqui e leia outras matérias sobre fake news, tema da edição desta semana da #fórumweek, a newsletter da Fórum. Seja #sóciofórum e leia antes, saiba mais aqui.