O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) agradeceu ao presidente Lula pela Medida Provisória (MP), publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU), que isenta os medalhistas olímpicos da taxação sobre os prêmios recebidos, imposto criado nos anos 1970, durante a Ditadura Militar.
"A regra passa a prever que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos por Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação pelo Imposto de Renda", diz o texto, ressaltando que "a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão em curso na França".
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"O Comitê Olímpico do Brasil celebra a decisão do Governo Federal de garantir isenção fiscal para a premiação que a entidade dará aos medalhistas brasileiros nos Jogos Olímpicos Paris 2024. Como premiação aos medalhistas em Paris, o COB está oferecendo valores cerca de 40% mais elevados aos praticados no último ciclo olímpico. Divididos em três categorias de atletas (individual, grupo e coletiva), as premiações variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 140 mil", diz o Comitê Olímpico Brasileiro na Rede X.
Presidente do "Time Brasil", Paulo Wanderley agradeceu pela "sensibilidade e agilidade" do governo.
“Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos. Parabéns ao Governo Brasileiro pela sensibilidade e agilidade com que lidou com o tema”, disse o Presidente do COB.
Nas redes sociais, Lula falou da decisão inédita de não cobrar tributos dos atletas.
"Pela primeira vez na história, o governo federal vai isentar nossos atletas medalhistas dos impostos sobre os prêmios que receberão pela conquista de medalhas em Olimpíadas e Paraolimpíadas", escreveu na rede X.
No Instagram, o presidente afirma que editou "Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos" e lembrou o histórico da taxação, usada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para criar fake News nas redes.
"O imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais".
Bolsonaro cobrou R$ 1,2 milhão de medalhistas
Arma da oposição em mais uma narrativa para atacar o presidente Lula, a "taxação olímpica" - que aplica uma alíquota de até 27,5% do Imposto de Renda para premiações recebidas no exterior - existia há pelo menos 50 anos e, em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) resultou em R$ 1,2 milhão em impostos cobrados sobre os medalhistas brasileiros nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão.
Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso atualizou a legislação afirmando que "são entendidos como salário" valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, "gratificações e prêmios".
A realidade paralela criada pelos bolsonaristas fez com que o deputado Luiz Lima (PL-RJ) tentasse gerar lucros eleitorais com o caso, propondo um Projeto de Lei para isentar os atletas dos impostos.