O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) reconhecendo o Sport Club Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, destaca que a proclamação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) declarando o Flamengo como campeão desrespeitou a Justiça Federal de Pernambuco, que havia proclamado o Sport como o legítimo vencedor do torneio.
A controvérsia sobre o título de 1987 foi encerrada pelo STF, e a decisão final não admite mais recursos. O TJ/RJ negou o pedido do Clube de Regatas do Flamengo para receber a Taça das Bolinhas, conferida ao time que conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente.
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O tribunal estadual alegou que o STF, no julga mento do RE 881.864, deu uma solução definitiva à disputa sobre o campeonato de 1987, reconhecendo o Sport como o vencedor do torneio. Assim, o Flamengo, que reivindicava o título, não teria direito à Taça das Bolinhas.
No recurso apresentado ao STF, o Flamengo argumentou que o título do Campeonato Brasileiro de 1987, concedido judicialmente ao Sport, não se confunde com o Troféu João Havelange do mesmo ano, conquistado pelo Flamengo. O regulamento do Campeonato Brasileiro previa um quadrangular entre os campeões do Módulo Verde e do Módulo Amarelo para definir o campeão nacional.
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O Flamengo sustentava que, por ter vencido o Módulo Verde (Troféu João Havelange), deveria receber a Taça das Bolinhas, pois se tratava do Campeonato Brasileiro da Primeira Divisão daquele ano. Alegava também que a decisão administrativa da CBF, que reconheceu o Flamengo como vencedor do torneio em 2011, era baseada em critérios técnico-desportivos, ressaltando que a interpretação dos regulamentos dos torneios competia exclusivamente à CBF.
Entretanto, o ministro Dias Toffoli, em sua decisão, lembrou que o STF, no julgamento do RE 881.864, ratificou a proclamação do Sport como campeão de 1987 pela Justiça Federal de Pernambuco. O ministro reforçou que a resolução da CBF em 2011, declarando também o Flamengo como vencedor, ofendeu a autoridade da decisão da corte pernambucana.
A decisão do STF confirma a posição do TJ/RJ, e o Flamengo não terá direito à Taça das Bolinhas. A controvérsia sobre o título de 1987, que gerou debates e disputas judiciais por anos, parece finalmente encerrada com a determinação do Supremo Tribunal Federal.