Os deputados que compõem a Bancada do PT na Câmara, por intermédio de seu líder, Reginaldo Lopes (MG), além dos demais parlamentares do partido, apresentaram ações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).
Eles solicitam a investigação do repasse de recursos públicos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) de nada menos do que R$ 41,6 milhões para a organização não governamental (ONG) Instituto Léo Moura Sports.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, um terço desse valor foi liberado via “orçamento secreto”, prática denunciada pela oposição como instrumento usado pelo governo Bolsonaro para obter apoio no Congresso.
As duas ações têm por objetivo investigar a ONG que leva o nome do ex-jogador Leonardo da Silva Moura, conhecido como Léo Moura, que atuou no Flamengo, Grêmio, Palmeiras, São Paulo, entre outros clubes.
O caso chamou a atenção dos parlamentares petistas, que estranharam o alto valor destinado a apenas uma organização.
O Instituto Léo Moura Sports, por exemplo, recebeu o equivalente a 11% dos R$ 347,7 milhões destinados pela Secretaria Nacional de Esportes desde 2019 para projetos esportivos.
“A cifra supera o investimento que 24 estados e o Distrito Federal fizeram, individualmente, no esporte, em 2020”, diz um dos trechos das ações.
A Bancada do PT ressalta, também, que o valor recebido pela ONG é quase o dobro do que é repassado à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBD), a segunda colocada, com R$ 27,5 milhões.
O valor também supera o que foi enviado a entidades de esportes olímpicos, como a Confederação de Desportos Aquáticos (R$ 9,1 milhões), Ginástica (R$ 8,4 milhões), Vôlei (R$ 8,4 milhões) e Boxe (R$ 7,1 milhões).
“O site da entidade na internet possui muitas fotos, porém nenhuma informação acerca dos projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto. Prestação de contas do dinheiro público recebido pela entidade também não se encontra disponibilizada”, enfatiza o texto das ações.
Ações apontam conflito de interesses
O site da ONG informa que a gestão da organização é feita pela Costa & Moura Assessoria Esportiva, uma empresa administrada por Adolfo Luiz Costa, atual presidente do próprio Instituto Léo Moura, o que caracteriza conflito de interesses.
Os parlamentares do PT apontam, também, que, segundo reportagem do Estadão, a Costa & Moura Assessoria Esportiva apresenta em seu site o instituto como parte da empresa, com fotos das ações realizadas pelas escolinhas de futebol. Até o endereço do Instituto Léo Moura e da empresa de assessoria esportiva é o mesmo.
De acordo com reportagem do Estadão, os padrinhos da indicação de recursos para o Instituto Léo Moura são o deputado bolsonarista Luiz Lima (PSL-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado.
A liberação dos recursos foi feita pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, comandada pela ex-nadadora Fabíola Molina, que foi colega de Luiz Lima na seleção brasileira de natação e que foi apadrinhada por ele na indicação ao cargo.
Com informações do PT na Câmara