Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda Fernando Haddad mostrou como a grande mídia favorece a narrativa de donos de empresas contra a justiça tributária. O projeto do ministro que propõe um imposto mínimo efetivo de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil foi criticado pela jornalista Julia Duailibi.
“Desculpa te interromper, só para a gente ir colocando as dúvidas. No caso das pessoas que recebem os dividendos, a empresa já foi tributada no imposto de renda ou, muito provavelmente, por algum regime diferenciado ou simples ou lucro presumido. Pagou ali, os 6 ou 11 por cento, abaixo de 20, não, os 34. Depois o pessoal recebeu o dividendo, vai pagar mais”, começou Duailibi. O ministro rapidamente interveio para mostrar os números.
“Mas não tem esse regime em nenhum lugar do mundo, Júlia. Uma pessoa que ganha R $ 1 milhão por ano e está pagando 2% de alíquota efetiva, isso não existe em nenhum lugar do mundo”, argumentou Haddad que anteriormente tinha explicado que 141 mil brasileiros é uma parcela muito pequena da população com grande poder aquisitivo e não tributada pelo Estado, que se aproveita brechas legais.
A alíquota efetiva média de imposto de renda para esse grupo é de apenas 2,5%, pois a maior parte de seus rendimentos não é tributada. Já o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% de sua renda sujeita à tributação, com alíquotas de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida vai beneficiar ao todo 26 milhões de brasileiros, 65% contra 0,06%.
“Eu realmente não consigo ver onde é que está o problema, você está falando de 140 mil brasileiros contra 210 milhões de brasileiros, você está falando de 0, alguma coisa por cento da população e não é qualquer pessoa, são pessoas que ganham muito e não pagam o mínimo, às vezes não pagam nada”
Haddad prosseguiu:
“Esse é o problema do Brasil, porque quem manda no Brasil, ou a gente leva a sério o que diz a Constituição, cada cidadão um voto, o poder emana do povo, ou a gente volta para o voto censitário”
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Mais cedo, o ministro garantiu que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais não impactará a arrecadação de estados e municípios, no programa Bom Dia, Ministro.
A medida vai resultar em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, valor que será compensado pela taxação das 141,3 mil pessoas com rendimentos superiores, o equivalente a 0,13% dos contribuintes do país e 0,06% da população.
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Se aprovadas pelo Congresso, as alterações entrarão em vigor somente em 2026. Para rendimentos acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda vai continuar sendo aplicada normalmente. Atualmente, a isenção do IRPF beneficia apenas contribuintes com ganhos de até R$ 2.259,20.
Haddad reforçou que muitas isenções ainda vão permanecer, beneficiando inclusive os mais ricos, como gastos com saúde, investimentos incentivados, lucros obtidos com a venda de bens e indenizações.
