"Um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista." Foi assim que o presidente Lula celebrou na última terça-feira (18) a entrega, em ato no Palácio do Planalto, do Projeto de Lei que isenta brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda.
"Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e muitas vezes encontram um jeito de não pagar imposto de renda. Nós estamos dizendo para eles: 'gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro, vamos dar uma chance aos que não comem comer, aos que não estudam estudar, aos que não têm o direito de rir de voltar a sorrir, àqueles que não tem o direito de ser feliz a voltarem a ser feliz", disse o presidente.
"E vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política a voltar a acreditar", emendou Lula, ressaltando que "é isso que está em jogo nesse país nesse instante: a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram".
Com o projeto, que tramita agora no Congresso Nacional, o presidente marca um contraponto essencial que diferencia seu governo ao de Jair Bolsonaro (PL), que se gaba de isenções tarifárias para pastores evangélicos, jet skis e dívidas de clube de futebol. Com Lula, o foco é nos trabalhadores.
O foco, para garantir a neutralidade fiscal, é o alívio do bolso de mais de 10 milhões de pessoas - que ganham até R$ 5 mil mensais - diante de um aumento da contribuição dos 141 mil mais ricos do Brasil, os 0,2% beneficiados fartamente por Bolsonaro, que ganham acima de R$ 50 mil mensais e, muitas vezes, burlam pagamentos de impostos.
"Nós estamos apresentando aqui uma ideia de sociedade. Nós queremos melhorar enquanto sociedade. Esse projeto vai ao encontro desse anseio", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida deve entrar em vigor a partir de 2026 após aprovação pelo Congresso Nacional e representa um avanço significativo na política tributária do país.
O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824 mensais. Com a nova proposta, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil, o que significa que milhões de trabalhadores deixarão de pagar imposto sobre a renda. Essa é a maior reforma na tabela do IR da história recente do Brasil.
Evolução da faixa de isenção do IR (2015-2026):
Quem será beneficiado?
A proposta visa beneficiar principalmente a classe trabalhadora, que sente o peso dos tributos no orçamento familiar. De acordo com o relatório divulgado pela Secom, a mudança trará os seguintes impactos:
- 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
- 20 milhões de trabalhadores ficarão isentos no total, somando-se aos que já obtiveram isenção em 2023 e 2024.
- 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR (mais de 26 milhões de pessoas) não pagarão nada.
Lista de benefícios para o trabalhador:
- Mais dinheiro no bolso: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
- Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores.
- Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, impulsionando o crescimento econômico e gerando mais empregos.
Como a redução do IR impacta a economia?
A redução do Imposto de Renda não só beneficia o trabalhador, mas também tem um impacto positivo na economia como um todo.
Com mais dinheiro no bolso, as famílias tendem a consumir mais, movimentando o comércio e os serviços. Segundo a Secom, a medida deve injetar bilhões de reais na economia, gerando um ciclo virtuoso de crescimento.
Economia anual com a nova isenção do IR:
Mais ricos vão pagar mais impostos?
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação da União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo propõe a tributação mínima das altas rendas, que afetará apenas 0,13% dos contribuintes (cerca de 141,4 mil pessoas).
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
Quem ganha mais de R$ 7 mil por ano atualmente paga 27,5% sobre a renda. Porém, com manobras financeiras e contáveis, muitas dessas pessoas acabam encontrando brechas e pagando pouquíssimo imposto.
A partir de agora, será somada a renda total da pessoa (com exceção de alguns casos específicos, como poupanças), e, a partir dela, será cobrado um imposto mínimo sobre o valor total da renda da pessoa no ano.
- Quem ganha até R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Nada muda, o contribuinte não será afetado.
- Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): Terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano
- Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5%. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar
- Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano.
- Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: Terá que pagar pelo menos 10% sobre a renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.
Quem já paga a alíquota correta não terá que pagar mais impostos. A ideia é ajustar as contas públicas. A Secom destaca que essa medida não cria um novo imposto, mas corrige uma distorção histórica, garantindo que pessoas com altos rendimentos contribuam de forma mais justa.
Perguntas frequentes sobre a isenção do IR
1. A isenção do IR afeta estados e municípios?
Não. Estados e municípios não perderão arrecadação com a nova regra. A redução na retenção de IR na fonte será compensada pelo aumento do consumo, que eleva a arrecadação de impostos como ICMS e ISS.
2. Quem ganha mais de R$ 5 mil será prejudicado?
Não. A proposta mantém as alíquotas progressivas para quem ganha acima de R$ 7 mil, sem aumento de tributos. Apenas as altas rendas (acima de R$ 50 mil/mês) serão afetadas pela tributação mínima.
3. A medida é definitiva?
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor em 2026. Caso aprovada, será uma mudança permanente na tabela do IR.
