O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.289, que abre crédito extraordinário de R$ 4,177 bilhões para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A medida visa assegurar o acesso ao crédito para o setor agropecuário, as operações de investimento rural e agroindustrial, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A publicação da MP ocorreu após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira (21), quando informou que o governo tomaria uma medida emergencial para retomar as linhas de crédito do Plano Safra. Essas linhas haviam sido suspensas temporariamente na quinta-feira (20) devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. As linhas equalizadas do programa são aquelas em que o governo subsidia parte dos juros cobrados pelos bancos, permitindo que os produtores rurais paguem taxas abaixo do mercado, enquanto o Tesouro Nacional cobre a diferença.
Em nota, o Palácio do Planalto justificou a urgência da medida, destacando o risco de impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar do país.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, diz o comunicado.
O ministro Fernando Haddad ressaltou que o crédito extraordinário não comprometerá o esforço fiscal do governo. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, explicou o ministro em entrevista a jornalistas em São Paulo.
A medida provisória foi elaborada após uma reunião entre Haddad, o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo o ministro da Fazenda, o chefe do Executivo pediu uma solução imediata para o problema, devido à importância do Plano Safra para a economia e a produção agrícola do país. “O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou Haddad.
O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a LOA de 2025 o quanto antes. “É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”, destacou Haddad.
A expectativa do governo é que as linhas de crédito do Plano Safra sejam normalizadas ainda nesta semana.
