Regulamentada e sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente Lula, a reforma tributária sobre o consumo definiu quais alimentos terão isenção total de impostos e quais serão beneficiados com alíquota reduzida em 60%.
A medida, que inclui mudanças na cobrança de tributos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), busca simplificar o sistema tributário e reduzir os custos de produtos essenciais.
A nova legislação estabelece isenção total de impostos para 22 itens da cesta básica nacional.
Entre os produtos que terão alíquota zero estão arroz, feijão, açúcar, carnes (exceto foie gras), leite, pão francês, queijos e óleo de babaçu. A lista também inclui itens regionais, como mate e farinha de mandioca.
Além disso, outros 14 alimentos terão redução de 60% na alíquota padrão do IVA. Esses produtos incluem crustáceos (exceto lagosta e lagostim), mel, leite fermentado, sucos naturais sem açúcar e óleos vegetais como soja, milho e canola.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033.
Durante esse período, os tributos atuais serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo, popularmente chamado de "Imposto do Pecado". Especialistas avaliam que o impacto das mudanças sobre os preços finais dependerá da cadeia produtiva de cada alimento.
A reforma tributária promete reorganizar o sistema de impostos no Brasil, mas seus efeitos definitivos só serão percebidos à medida que a transição seja implementada.
