A Shopee e a AliExpress, dois dos principais sites de varejo que atuam no Brasil, começaram a aplicar a alíquota 20% a compras internacionais de até U$ 50 neste sábado (27). O imposto, conhecido como "taxa das blusinhas" foi aprovado recentemente Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cobrança da taxa é obrigatória a partir de 1º de agosto, mas alguns e-commerces decidiram se antecipar para fazer os ajustes das declarações de importação dentro do prazo estabelecido.
A AliExpress divulgou comunicado aos consumidores nesta sexta-feira (26):
"Tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias".
A Shopee fez o mesmo, afirmando que a taxa começará a ser cobrada neste sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto". A plataforma ainda chama atenção para o fato de que os produtos de vendedores brasileiros não serão taxados. "Para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças", diz a loja online.
Entenda a "taxa das blusinhas"
A Câmara dos Deputados concluiu, no início de junho, a votação do Projeto de Lei (PL) 314/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, que voltou do Senado com modificações e inclui a chamada “taxa das blusinhas” - alíquota de 20% para compras de até 50 dólares em sites internacionais –, foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contrários.
Apresentado pelo governo Lula, o principal objetivo do projeto é conceder incentivos bilionários para a indústria automobilística investir na descarbonização dos meios de transporte brasileiros. Os incentivos aprovados são de 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A proposta, entretanto, gerou polêmica e dominou o debate público após o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluir a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. A princípio, o governo Lula se manifestou contrariamente ao "jabuti" e, em agosto de 2023, isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Após muita discussão e negociações, o governo entrou em um acordo para chegar a um "meio termo" com os líderes na Câmara dos Deputados e ficou estabelecido que a taxação seria de 20% - ou seja, muito menor que a proposta original do relator, que previa uma alíquota de 60% para essas compras.
Mover: muito além da taxa das blusinhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no final de junho, o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Para além da polêmica "taxa das blusinhas", o projeto é central para alavancar a indústria automobilística nacional e, paralelamente, promover a descarbonização dos meios de transporte.
A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o famoso "Conselhão".
O Mover é caro para a pauta ambiental e desenvolvimentista do Governo Lula e prevê a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização de carros, ônibus e caminhões. Em outras palavras, trata-se de um investimento bilionário na indústria automobilística.
Fruto de uma parceria entre o governo Lula e as montadoras, ele se apresenta como mecanismo de financiamento de uma reindustrialização que mira a transição ecológica e energética que está na ordem do dia em todo o mundo. Ao todo serão investidos quase R$ 20 bilhões como incentivos para as montadoras produzirem esses veículos elétricos e híbridos.
Ainda em 2024 serão dados R$ 3,5 bilhões em incentivos. Para os próximos anos, os investimentos, cujos valores serão convertidos em créditos financeiros, estão previstos em R$ 3,8 bilhões para 2025, R$ 3,9 bilhões para 2026, R$ 4 bilhões para 2027 e R$ 4,1 bilhões para 2028.
O principal objetivo do projeto, que prevê investimentos das montadoras de até R$ 130 bilhões até 2030, é transformar os veículos à gasolina em híbridos e investir nas novas tecnologias energéticas.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o projeto deve "destravar a economia, fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos". A afirmação foi feita em comunicado divulgado para a imprensa semanas atrás.
"A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a reindustrialização", diz trecho da nota da Fiesp.