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Nesta semana a Petrobrás abandonou o Preço de Paridade de Importação (PPI), que passou a vigorar desde o golpe contra Dilma Rousseff. O PPI submetia o preço do petróleo e seus derivados ao dólar, retirando o papel social da Petrobrás, já que os preços dos combustíveis variavam de acordo com o mercado internacional, penalizando os mais pobres no Brasil. A partir dos ataques da Lava Jato e da derrubada da presidenta legitimamente eleita, a Petrobrás passou a servir aos interesses de acionistas internacionais e grandes financistas do Brasil, distribuiu bilhões de lucros para eles, privatizou até a marca BR e deixou de investir em pesquisa e infraestrutura.
No Brasil, o maior produtor de pré-sal e grande produtor de petróleo, os mais pobres passaram a cozinhar com álcool e querosene, o número de queimados se ampliou, lotando hospitais. A Petrobrás, uma empresa nacional, que nasceu para ser indutora da economia e do desenvolvimento industrial do país, também deixou de cumprir esse papel.
Lula, depois de Moro ter sido considerado um juiz suspeito pelo STF, recuperou seus direitos políticos e prometeu, desde a campanha presidencial de 2022, que iria “abrasileirar” o preço dos combustíveis e retomar a pujança da Petrobrás.
Na última quarta-feira (17), os preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel caíram, sem que com isso se sacrificassem os recursos para os estados, municípios, para educação e saúde, como fez artificialmente Bolsonaro na tentativa de se reeleger. No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura de Deltan Dallagnol, o procurador que mantinha grupo de Telegram e trocava mensagens com o ex-juiz Sergio Moro e atual senador, combinando o jogo, visando condenar e prender Lula.
A Vaza Jato nos mostrou como a Operação Lava Jato usou métodos ilegais e muitas vezes criminosos, como colaborou com o FBI para destruir a Petrobrás no maior crime de lesa-pátria de nosso país. Além disso nos revelou o quão baixo eram os valores desses juízes e procuradores envolvidos na força-tarefa. Por diversas vezes eles ironizaram o luto de Lula: quando da morte de Dona Marisa, de seu irmão Vavá – sobre esta Januário Paludo chegou a escrever que “O safado só queria passear e o Welter com pena” –, e não respeitaram sequer a dor de um avô que perdeu seu netinho com 7 anos de idade!
Os petroleiros têm muito o que comemorar
No Fórum Sindical da última quinta-feira (18)[1] , o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) lembrou que o ataque que a Lava Jato fez à imagem da Petrobrás atingiu até mesmo os trabalhadores do sistema Petrobrás. Petroleiros com jaleco laranja, marca inconfundível da Petrobrás, eram xingados nas ruas, aeroportos como se fossem ladrões.
Lindenmeyer, que está em seu primeiro mandato na Câmara Federal, já foi vereador e prefeito de sua cidade natal, Rio Grande, cidade portuária do RS, e deputado estadual no RS. No início de maio, ele apresentou requerimento do registro da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira e será seu coordenador. Quando prefeito, ele lembra dos tempos áureos da indústria naval nos governos Lula e Dilma. No Rio Grande, a cadeia produtiva da indústria naval triplicou a arrecadação municipal, possibilitando a ampliação de políticas públicas. Houve uma redução de 50% dos beneficiários do Bolsa Família, porque apenas sua cidade empregava 24 mil trabalhadores diretos nos estaleiros, o que duplicou a renda da população de Rio Grande como um todo. O pleno emprego era realidade. Com o golpe, o deputado lembra que a cidade mergulhou na depressão econômica.
Edson Carlos Rocha, coordenador do Setor Naval na CNM/CUT e trabalhador de estaleiro no estado do Rio de Janeiro, falou da excelência da construção naval no Brasil e, juntamente com o petroleiro Tezeu Bezerra, explicou por que a reindustrialização do Brasil pode e deve começar pela indústria naval. A chave está na recuperação da Lei do Conteúdo Local, de 2003, no Programa de Modernização e Expansão da Frota Nacional de Petroleiros (Promef) da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, nos recursos do Fundo da Marinha Mercante e logicamente nos lucros gerados pela Petrobrás.
A CNM produziu um relatório diagnosticando a situação da indústria naval em quatro regiões do país, que servirá como subsídio para a Frente de Defesa da Indústria Naval para a construção de uma política de Estado para o desenvolvimento do setor.
A FUP integra os espaços de diálogo social interministerial para a reindustrialização do Brasil e, igualmente, fará parte da Frente.
Efraim Neto, diretor da Veredas Inteligência Estratégica, vem dialogando com a Marinha Brasileira sobre a cobertura do arcabouço legal do setor naval no Brasil. O pesquisador está realizando um levantamento dos projetos de lei e atos normativos do setor e vem elaborando um estudo para a FUP onde mostra que é possível gerar emprego e renda rapidamente a partir do renascimento da indústria naval, utilizando o Fundo da Marinha Mercante. Efraim chama atenção de que o governo Bolsonaro transformou o FMM em uma bolsa de negócios para gerar superávit. Neto também destaca que a Lava Jato criou um caos jurídico no setor, impedindo muitas empresas de trabalhar junto ao Estado brasileiro!
Efraim, juntamente com as entidades da Frente, vem construindo uma matriz de ações que precisam ser realizadas para que a cadeia produtiva do setor naval possa ser reativada.
Brasil tem uma longa história naval e vai recuperar seu lugar no setor
Abrasileirar a Petrobrás significa recuperar sua função social para o Brasil, deixar de distribuir bilhões para acionistas e reinvestir parte disso no desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo e da indústria naval.
O Brasil aprendeu com os lusitanos, senhores dos mares nos séculos 15 e 16, a construção naval. Nossas primeiras escunas foram construídas em 1531 e podemos marcar a fundação do primeiro estaleiro em Salvador no ano de 1550! Chegamos à façanha de no século 17 construirmos o maior galeão do mundo, cujos relatos de época impressionam até hoje[1].
Barão de Mauá no século 19 foi um empresário nacionalista que elevou o Brasil à segunda posição na produção naval, só perdendo para a Inglaterra. Seu estaleiro, que começou a ser construído em 1846, o Estabelecimento de Fundição e Estaleiros da Ponta d'Areia, Niterói (RJ), foi responsável por um terço da frota naval brasileira usada na Guerra do Paraguai, pela construção de rebocador a vapor, para servir na barra do Rio Grande do Sul, de navios para o tráfego do Amazonas, por embarcações de cabotagem, transporte de cargas, passageiros, navios de guerra, além de embarcações para a Marinha Imperial do Brasil entre 1849 e 1869[2].
No século 20, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek incluía o setor naval como estratégico e foi em seu governo que podemos demarcar o nascimento de uma política industrial no setor, com a Lei 3.381 de abril de 1958, conhecida como a Lei do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Foi em seu governo que se deu a construção do “Ponta d’Areia”, lançado ao mar em 1961, o primeiro navio construído no Brasil, em termos industriais.
Nem a ditadura militar ignorou a importância da indústria naval. A primeira plataforma brasileira, a P1, foi construída em 1968 e foram criadas políticas específicas para o desenvolvimento do setor naval, como o Plano de Emergência de Construção Naval (PECN: 1969 a 1970) e os dois Programas de Construção Naval (I PCN: 1971 a 1974; II PCN: 1974 a 1980).
As décadas perdidas de 1980 e 1990 com as privatizações e o neoliberalismo atacando a soberania nacional levaram ao declínio da indústria naval.
Lula e Dilma, a partir da recuperação da Petrobrás, recuperaram a indústria naval. Impressionam os investimentos e a produção desses três mandatos, já que o segundo mandato de Dilma foi interrompido com o golpe.
O Promef da Transpetro reativou a construção de navios no estaleiro Mauá-Jurong: Celso Furtado, petroleiro (2010); Sérgio Buarque de Holanda, petroleiro (2010); Rômulo Almeida, petroleiro (2011); João Cândido, petroleiro suezmax (2012); Zumbi dos Palmares, petroleiro suezmax (2013); José Alencar, petroleiro (2014); Dragão do Mar, petroleiro (2014). A indústria naval saltou de 3 mil empregos diretos, em 2002, para 80 mil trabalhadores e, se considerarmos os empregos indiretos da cadeia naval, esse número ultrapassa os 300 mil. Foram construídos 18 novos estaleiros e houve aumento de 68% no volume de cargas transportadas com o financiamento do Fundo da Marinha Mercante. Do golpe para cá, os números também assustam: houve queda de 96% de investimentos na indústria naval, que saíram de R$ 9,5 bilhões nos governos Lula e Dilma para os vexatórios R$ 570 milhões do governo Bolsonaro.
A força-tarefa da Lava Jato se mostrou uma verdadeira quadrilha que cometeu crime de lesa-pátria, o único punido até o momento foi Deltan Dallagnol, que saiu da vida pública pela porta dos fundos. Que os trabalhadores, os empresários nacionalistas, os pesquisadores, cientistas, o governo e congressistas com projeto nacional recuperem nossa soberania. Longa vida à Frente de Defesa da Indústria Naval Brasileira!
[1] Dossiê História da Ciência no Brasil. “O Padre Eterno”. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/dossies/historia-da-ciencia/o-galeao-padre-eterno/. Acesso: 19/05/2023.
[2] Autobiografia: Visconde de Mauá, Senado Federal, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/562751/000970224_Autobiografia_Visconde_Maua.pdf Acesso: 19/05/2023.