Finalmente os pormenores do arcabouço fiscal, nome dado ao plano do governo Lula para balizar os gastos e a arrecadação no país, foram anunciados. Depois de um intenso debate com diversos atores econômicos e parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) os detalhes da proposta, que substituirá o chamado teto de gastos e, ao mesmo tempo, buscar recursos para alavancar as políticas sociais do governo.
Com a nova regra, a equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.
Momentos após o anúncio, algumas figuras da imprensa e da área econômica traçaram os primeiros comentários em relação ao novo plano, cujas críticas, no geral e num primeiro momento, foram positivas, inclusive por parte do "mercado". Veja o que foi dito até aqui.
“O novo arcabouço fiscal é um grande avanço em relação ao atual em várias dimensões: muito menos pró-cíclico que a meta de resultado primário, muito mais crível e menos ideológico que o teto de gastos, preserva mais os investimentos. Algumas dúvidas precisam ser respondidas. O teto para o crescimento de despesas de 2,5% em termos reais vale por quantos anos? Caso esse máximo seja atingido mas tenhamos excedente no resultado primário, vale o piso de investimento por fora do limite? Ou o piso de investimentos vai tirar o espaço de outras despesas? Os riscos aqui são: 1. Se o PIB crescer mais que o projetado, podemos reduzir gastos em relação ao PIB devido ao teto de 2,5%; 2. Se a reforma tributária por exemplo gerar receitas maiores que as previstas podemos estar restringindo demais a capacidade de gastar e investir”, disse Laura Carvalho, economista e professora livre-docente da Universidade de São Paulo (USP).
“O governo preparou uma regra que será melhor aplicada e dará mais resultados positivos na medida em que a economia reencontre uma trajetória de crescimento. Então, a confiança em que poderá haver queda de juros e consequentemente uma recuperação da atividade econômica, que resulta em aumento de arrecadação, de impostos e que, portanto, inverte o ciclo negativo pra um ciclo virtuoso ela tá embutida nessa proposta de arcabouço fiscal”, comentou a jornalista Flávia Oliveira, da GloboNews e do g1.
“Arcabouço fiscal: Muito bom, excelente. Os radicais de direita e de esquerda não vão gostar do arcabouço fiscal. A extrema direita porque não valoriza muito o bem-estar imediato dos mais pobres. Assim, ela acha que gastos com eles no curto prazo não valem a pena. Já os extremistas de esquerda almejam que tudo seja resolvido no curtíssimo prazo e, por isso, com frequência deixam de lado a necessidade de manter o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos. O arcabouço fiscal do governo Lula III é um plano típico de um governo de centro-esquerda, de um governo social-democrata. Ele está dizendo para a sociedade: "perseguiremos o equilíbrio fiscal, mas com uma moderação que nos permita atender aos mais pobres desde já". O teto de gastos radical aprovado por Temer só foi possível por se tratar de um governo não eleito e que excetuou a si mesmo, isto é, fez o teto apenas para os sucessores. Como agora temos um governo eleito e de esquerda, haverá sim equilíbrio fiscal, mas isso será buscado - perdão pelo trocadilho - com equilíbrio. Parabéns ao governo Lula III”, opinou o cientista político e escritor Alberto Carlos Almeida.
“Nesse primeiro momento, mesmo que não 100%, a proposta de novo arcabouço fiscal está agradando aos agentes financeiros, Congresso, BC e outras fontes da área econômica”, resumiu a jornalista e comentarista Ana Flor, também da GloboNews e do portal g1.
Em tom um pouco diferente da maioria dos analistas, o professor Marcos Cintra, economista da FGV admirado pelas tropas políticas que advogam em nome do neoliberalismo, afirmou que até achou bom o plano, mas aproveito para criticar o PT.
“Segurem a carteira. O novo arcabouço fiscal não é ruim em tese. Até gostei. Mas, mas ao vincular as restrições fiscais não a uma âncora mas à RECEITA, e considerando o populismo gastador do PT, estejamos todos cientes que haverá uma conta adicional a ser paga pelo contribuinte”, atacou ironicamente.
Na esfera política, quem se manifestou foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive admitiu que o antigo modelo do teto de gastos era rígido e impunha problemas ao país.
“É um bom começo. Faz parte daquilo que já estávamos tratando. Tivemos mais alguns detalhes, do que se pretende fazer, das metas, todos os efeitos. Lógico que o arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que é o teto hoje”, sinalizou Lira.