A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (27), as novas regras para o Imposto de Renda (IR) 2023. As mudanças incluem procedimentos referentes aos cidadãos que têm direito à restituição. Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.
A expectativa da Receita é que 25% das declarações sejam efetuadas no modelo pré-preenchido.
Este formato transfere informações da declaração do ano anterior, como fontes pagadoras, dívidas e bens, por exemplo. A importação dos dados tem o propósito de diminuir erros e agilizar o processamento da declaração.
O governo pretende estimular a utilização da declaração pré-preenchida e o uso do Pix como forma de recebimento. Serão cinco lotes de pagamento de restituição. Veja as datas:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.
A Receita Federal divulgou, ainda, que os contribuintes que entregarem a declaração do IR até o dia 10 de maio podem entrar no primeiro lote.
Na fila da restituição, as prioridades obedecem uma ordem: idosos acima de 80 anos; com idade igual ou superior a 60 anos; cidadãos com deficiência física, mental ou doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; quem usou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix; demais contribuintes.
Chave Pix é o número do CPF
A chave Pix que vai ser usada para a Receita pagar a restituição é o número do CPF, o que, segundo o órgão, aumenta a segurança do contribuinte.
O prazo para entrega das declarações vai de 15 de março a 31 de maio e o programa do IR 2023 estará disponível para download no site da Receita a partir do dia 15 de março.