Habituado a criticar órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro (PL) fez uma afronta a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira (27). O presidente editou uma Medida Provisória que autoriza o país a suspender concessões e a retaliar membros do organismo que tenham descumprido acordos.
A mudança, feita sem o aval da OMC, ocorre devido a uma paralisia no Órgão de Apelação da instituição desde dezembro de 2020, quando Donald Trump ainda governava os Estados Unidos, por causa da impossibilidade de se nomear novos integrantes.
Na prática, a decisão do governo permite que o Brasil retalie outros países que perderem disputas, visto que a apelação não será analisada. Além disso, prevê que, quando a decisão da OMC for favorável ao Brasil, o país poderá "suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro".
"Assim, nos casos de decisão proferida no âmbito da OMC favorável às alegações brasileiras, a parte perdedora poderá se eximir das consequências da condenação por tempo indeterminado. Simplesmente porque a apelação não será analisada, em função da inviabilidade de análise do pedido pelo Órgão de Apelação. Ou seja, a contraparte apresentará um pedido de apelação 'no vazio' ", diz nota do Planalto.
Uma fonte do Ministério da Economia afirmou a Reuters que a medida abre caminho, por exemplo, para o Brasil retaliar unilateralmente a Índia e a Indonésia em disputas comerciais relativas ao açúcar e a aves, respectivamente.
Medida piora relações internacionais do governo Bolsonaro
O Órgão de Apelação é uma espécie de tribunal supremo do comércio mundial. Os países derrotados em investigações abertas na OMC costumam recorrer a esse Órgão. Porém, como ele está parado, na prática, as nações não cumprem as decisões da OMC.
Sem cumprir as decisões, os países podem continuar com suas práticas condenadas pela OMC, como concessão de subsídios.
A medida piora as já estremecidas relações internacionais do governo Bolsonaro. Apostando em uma política de enfrentamento gratuito e sem objetivos às potências estrangeiras e a aliados históricos, o Brasil fica cada vez mais isolado com países que se orgulham em manter regimes ditatoriais.