O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, junto à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vai entregar 414 certidões de óbitos de vítimas da ditadura militar no Brasil corrigidas para as famílias. A correção é uma demanda dessas famílias que pedem justiça para seus familiares e a responsabilização dos militares pelas mortes e desaparecimentos forçados.
De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em dezembro do ano passado, as certidões das vítimas agora devem apontar a causa da morte como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".
Uma das famílias que irão receber a certidão corrigida é a do deputado Rubens Paiva, preso, morto e torturado em 1971, e que tem sua história contada no filme "Ainda Estou Aqui", protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello. O longa mostra, justamente, a luta de Eunice Paiva, esposa do deputado, por justiça e respostas pela morte do marido. Eunice foi um dos principais nomes a compor a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
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Após a morte do marido pela ditadura militar, Eunice dedicou sua vida à proteção dos direitos humanos e a fazer justiça pela morte do marido e de outras vítimas. Apenas em 1996, um ano após a criação da Comissão, Eunice recebeu o atestado de óbito do marido, 25 anos após sua morte.
Entrega de certidões
O governo informa que as famílias que quiserem receber as certidões de óbito corrigidas devem entrar em contato com a CEMDP informando o local onde elas gostariam que fossem entregues.
A orientação é responder a um formulário (disponível abaixo) para coletar informações com o objetivo de estabelecer os contatos necessários para viabilizar a participação nas cerimônias solenes que serão realizadas pela Comissão.
Conforme a CEMDP recebe as certidões, as informações são sistematizadas para estabelecer o cronograma de entregas.
Acesse o formulário através deste link do governo federal. 