Nesta segunda-feira (3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a Meli Developers a pagar uma indenização de R$ 80 milhões para funcionários e ex-funcionários por uma série de violações na legislação trabalhista.
A empresa é um braço de tecnologia de informação do Mercado Livre. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), que celebrou a vitória.
Segundo o processo, a Meli Developers não pagava horas extras, adicionais noturnos e não aplicava reajustes salarias de acordo com as convenções da categoria. Cada funcionário deve receber R$ 16 mil se a empresa não conseguir acionar o recurso.
A Meli alega que não reconhece o sindicato e que não deveria seguir as convenções da categoria. Porém, segundo o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, "o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação" é "fato incontroverso."
"As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico", adiciona.
Segundo o Sindpd-SP, existem 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas ligadas ao Mercado Livre, dois deles da Meli Developers.
Mercado Livre e Milei
O dono do Mercado Livre, o empresário argentino Marcos Galperin, é um apoiador declarado do presidente argentino Javier Milei e tem sido vocal em suas críticas ao peronismo.
Em dezembro de 2023, ele expressou seu apoio ao governo de Milei no X (antigo Twitter), escrevendo: "Mentiram para você durante 80 anos e te disseram toda a verdade em 10 minutos". Essa mensagem foi acompanhada do link para o anúncio do pacotão de medidas liberalizantes anunciado pelo presidente recém-eleito
O nome "mercado livre", inclusive, se relaciona com a ideologia de Galperín, um forte defensor do "livre mercado". Ele possui uma retórica anti-esquerda e defende privatização, liberalização e o neoliberalismo na América Latina, mas se mantém silencioso sobre a política brasileira.