Os governos estaduais gastam muito mais com as atividades policiais ostensivas e na manutenção do sistema prisional do que em políticas para egressos, que ajudariam a reintegração social das pessoas que saem da prisão.
Um estudo do Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça, avaliou os orçamentos de 22 unidades da federação que representam 93% do orçamento dos estados do Brasil, aproximadamente R$ 1,1 trilhão. De acordo com o levantamento, R$ 78,9 bilhões foram gastos com as polícias e R$ 19,8 bilhões no sistema prisional em 2023. Somente R$ 16 milhões foram destinados a políticas de egressos do sistema penitenciário.
Isso significa que, para cada R$ 1 destinado às pessoas egressas do sistema prisional, R$ 5 mil foram destinados ao policiamento ostensivo e R$ 1.252 para a manutenção do sistema prisional.
“Nosso estudo mostra que há uma concentração de recursos no cumprimento de pena, que consome, em média, 1,8% dos orçamentos estaduais, sem praticamente nenhum investimento na porta de saída das prisões, área a que os estados destinam, em média, 0,001% de seus recursos”, observa a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon.
A análise aponta ainda que 73% das unidades federativas analisadas não previram políticas exclusivas para egressos em 2023. Os investimentos nas polícias se concentram principalmente no trabalho ostensivo das Polícias Militares, que ficam com 59,5% dos recursos, o equivalente a R$ 47 bilhões. As Polícias Civis ficam com 22,9% do orçamento (R$ 18,1 bilhões) e as polícias técnico-científicas têm 2,8% (R$ 2,2 bilhões).
Rio de Janeiro gasta mais com polícias do que com educação
Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais gasta em polícias e no sistema penitenciário, destinando R$ 15,6 bilhões ao policiamento em 2023, sendo R$ 10,5 bilhões para a Polícia Militar. Somente R$ 12 milhões do orçamento foram aplicados em políticas exclusivas para egressos do sistema prisional.
Em termos proporcionais, os estados que mais gastaram nas duas áreas foram Rio de Janeiro (10,6%), Mato Grosso (10,3%), Amapá (9,9%), Ceará (9,8%), Alagoas (9,2%) e Pará (8,9%).
No Rio de Janeiro, segundo o levantamento, 79% do orçamento, R$ 7,9 bilhões, foram direcionados à Polícia Militar, percentual bem acima da média geral de 59,5%. À Polícia Civil, coube a parcela de R$ 2,1 bilhões. A pesquisa mostra que os gastos com polícias equivalem ao total do orçamento distribuído para as áreas de educação, organização agrária, desporto e lazer, trabalho e energia no estado.
O estado gastou 1,4% dos recursos estaduais com a manutenção do sistema penitenciário, totalizando R$ 1,3 bilhão. Não foi prevista no orçamento fluminense a destinação de recursos para políticas exclusivas voltadas aos egressos do sistema prisional.
"A distribuição de recursos públicos reflete as disputas políticas em torno do orçamento e os dados evidenciam a crescente força das polícias no cenário democrático brasileiro. A pesquisa contribui com a análise crítica de outro ponto sensível à configuração da nossa experiência democrática atual, o papel das facções criminais, forjadas e alimentadas por um sistema prisional já reconhecido pelo STF como inconstitucional. Investimos muito em um modelo de aprisionamento de baixa qualidade e nada na geração de alternativas para mudança de rota daqueles que deixam a prisão depois de cumprida a pena", pontua Zaffalon.
