Com quase 9 milhões de clientes em diversos planos de saúde, o grupo Hapvida NotreDame é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por descumprir reiteradamente ordens judiciais para fornecer medicamentos a clientes em tratamento contra doenças graves, como o câncer.
O Hapvida Notredame é o maior grupo de planos de saúde do Brasil na atualidade, sendo responsável por um em cada seis brasileiros que têm convênios.
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Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, apenas no Foro Central Cível, o maior da capital paulista, há mais de 100 processos de descumprimento de ordens judiciais pelo grupo nos últimos 8 meses.
Nas decisões, os juízes afirma que o descumprimento das ordens pelo grupo “vêm se tornando rotineiros” e que a empresa “dá de ombros” à Justiça de forma sistemática e faz “ouvidos moucos” às determinações judiciais.
No último dia 12, a Promotoria do Consumidor abriu um inquérito para investigar os descumprimentos das decisões da Justiça, que é crime e deveria levar os diretores e donos da empresa à prisão, o que ainda não aconteceu.
Segundo o promotor Cesar Ricardo Martins, responsável pela investigação, o problema piorou após a após a fusão entre os grupos Hapvida e NotreDame Intermédica, que teve início em 2021 e foi concluída em 2022.
Segundo ele, “é direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais” e que “são necessárias diligências com a finalidade de apurar as circunstâncias da conduta e a extensão do dano perpetrado” pela empresa.
De acordo com a reportagem de Fabiana Cambricoli e Ana Lourenço, no Estadão, a Promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim) já instaurou 11 inquéritos entre 2022 e 2023 para investigar o crime de desobediência por parte da NotreDame. A infração pode ser punida com multa e até seis meses de detenção para diretores da companhia.
Questionada sobre as investigações e sobre o motivo de não ter prestado informações à Promotoria, a companhia disse inicialmente que “não identificou que tenha sido cientificada, mas adotará as providências necessárias”.