A partir dessa segunda-feira (4) todos os casos de assédio sexual na Administração Pública Federal serão punidos com demissão. A mudança vem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovar um parecer da Advocacia-Geral da União. A informação foi confirmada pelo petista nas redes sociais.
“Aprovei, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), e do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, o parecer da AGU que impõe demissão a quem praticar assédio sexual em toda a Administração Pública Federal”, anunciou Lula.
Antes da decisão, a prática de assédio sexual não era citada no rol de condutas que poderiam levar um funcionário público federal a ser demitido. Na prática, era comumente enquadrado como “violação aos deveres do servidor” e acabava recebendo penas mais brandas.
O tema passou a ser mais discutido pela opinião pública após o escândalo envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. Aliado e indicado por Bolsonaro, ele foi acusado de se utilizar do seu cargo de chefia e do poder de que dispunha para assediar, em série, diversas funcionárias.
Agora, de acordo com o parecer da AGU, não serão apenas os chefes que estarão sujeitos a demissão por assédio sexual, mas qualquer funcionário cujo cargo tenha alguma relevância no caso de assédio eventualmente relatado. Em termos gerais, a definição de ‘assédio sexual’ será a mesma do Código Penal: “crimes contra a dignidade sexual”.
Questionada pela Revista Fórum acerca da mudança, Luka Franca, feminista e membro da coordenação estadual do MNU-SP (Movimento Negro Unificado), comemora o parecer da AGU aprovado por Lula ao mesmo tempo em que alerta para necessidade de ampliação da medida no setor privado.
“Acho um passo importante. Não podemos esquecer do episódio que ocorreu durante o governo Bolsonaro na Caixa em que mulheres foram assediadas pelo então presidente daquele banco público. Ter uma medida dessas para a administração pública é um bom exemplo também para que as empresas da iniciativa privada adotem medidas mais duras para lidar com o assédio sexual e para que outros níveis de administração pública, como estados e municípios, tenham medidas similares para que o local de trabalho seja um seguro para as mulheres”, avaliou.