O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na esteira da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), fez uma crítica contundente, nesta quarta-feira (20), às condições precárias de trabalho a que entregadores de aplicativos estão sujeitos.
A fala de Lula sobre o assunto se deu em entrevista à imprensa após uma reunião com o presidente dos EUA, Joe Biden, na qual ambos os chefes de Estado assinaram um pacto pelo direitos dos trabalhadores. O documento estabelece que os governos devem trabalhar em conjunto para o desenvolvimento sustentável e pela promoção dos direitos trabalhistas.
Tanto nos EUA como no Brasil, a precarização do trabalho através de serviços de terceirização, como Uber, 99 e Ifood, tem se tornado um problema para a manutenção das condições trabalhistas dignas.
Segundo Lula, é preciso repensar como deve se dar a relação entre capital e trabalho no mundo empresarial digitalizado e o Estado deve propor caminhos.
"É uma decisão de dois governantes que querem fazer com que os seus mandatos na presidência e no governo daqui para frente se preocupem em, junto com os trabalhadores, criar as condições para que a gente dê uma reversão no mundo do trabalho (...) Como é que vai ser a relação capital-trabalho no mundo empresarial digitalizado? Que as plataformas muitas vezes tratam as pessoas quase que como trabalho escravo", disparou o presidente brasileiro.
"No caso do Brasil, aquela meninada que trabalha de moto, bicicleta, às vezes não têm banheiro para ir. Às vezes trabalham de fraldão porque não tem banheiro para ir. É inimaginável num mundo todo digital o ser humano ser tratado como se fosse escória", prosseguiu Lula.
"Sabemos que nem todo trabalhador quer carteira profissional assinada. Tem trabalhador que quer ser empreendedor? Ótimo. Mas a gente se preocupa que, mesmo para essas pessoas que querem fazer empreendedorismo, seja possível garantir que haja o mínimo de seguridade social. Quando tudo está bem, ótimo, mas e quando as coisas vão mal? É preciso que apareça a figura do Estado dando uma solução para isso, e foi extraordinário que o Biden topou fazer o anúncio junto com os dirigentes sindicais americanos e brasileiros”, emendou o mandatário.
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Parceria Brasil-EUA pelos direitos trabalhistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, presidente dos EUA, assinaram um pacto pelo direitos dos trabalhadores. Apesar de muitos dizerem que as relações entre Brasil e EUA têm esfriado, o lançamento do documento conjunto e o encontro dos chefes de estado que ocorre nesta quarta-feira (20) mostra um fortalecimento das relações com base na soberania.
O documento estabelece que os governos devem trabalhar em conjunto para o desenvolvimento sustentável e pela promoção dos direitos trabalhistas.
Tanto nos EUA como no Brasil, a precarização do trabalho através de serviços de terceirização, como Uber, 99 e Ifood, tem se tornado um problema para a manutenção das condições trabalhistas dignas.
O documento, publicado pela Casa Branca e pelo Itamaraty, reforça o laço entre Biden e Lula. "É a primeira vez que trato com um presidente interessado nos trabalhadores. Suas políticas e discursos sobre o mundo do trabalho soam como música para os meus ouvidos e certamente juntos poderemos inspirar outros governantes a olhar para as questões dos trabalhadores", havia dito Lula após conversa com Biden no mês passado.
Confira o documento na íntegra:
“Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores
Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.
Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até as nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.
Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.
Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.
Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.”