O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de 883 bolsas de estudo para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil.
O objetivo é "reparar" os danos morais coletivos, como consequência do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por seguranças em uma unidade da rede de supermercados, em Porto Alegre (RS), em 2020.
A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União, de acordo com reportagem da Agência Brasil.
Enrico de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, avalia que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.
“Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E, esse caso, é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra”, apontou o procurador.
A quantia de R$ 68 milhões, será dividida assim: R$ 20 milhões vão para alunos de graduação; R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado; e R$ 8 milhões para estudantes de especialização.
As bolsas de estudo serão para áreas como administração, arquitetura e urbanismo, ciências biológicas, ciências da computação, comunicação, direito, economia, engenharia, medicina e odontologia.
No total, o grupo Carrefour vai investir R$ 115 milhões em programas de educação e geração de renda para população negra.
Relembre o caso
João Alberto, então com 40 anos, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido brutalmente, com chutes e socos, por mais de cinco minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.
O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.