A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma diretriz que proíba a nomeação de curadores para defender fetos em casos de crianças e adolescentes grávidas após estupro.
A medida foi tomada depois que a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, no Piauí, nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto de uma criança de 12 anos, grávida pela segunda vez, após seguidos estupros. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), pelo portal Catarinas, em parceria com The Intercept Brasil.
A indicação de um representante para fetos não está prevista na legislação brasileira. Mesmo assim, a Defensoria conseguiu suspender a autorização que a criança tinha para abortar.
Para impedir que isso ocorra em outros processos, Sâmia encaminhou um documento à ministra Rosa Weber, presidenta do CNJ, atentando para a violência psicológica “decorrente do crime que sofreu e dos abusos institucionais” a que a menina está sendo submetida “permanentemente”.
A parlamentar destacou que “inexiste em nosso ordenamento jurídico” a possibilidade de um feto ter representação legal, pois só é considerado sujeito de direito a partir do nascimento.
A nomeação de uma defensora no caso, ressaltou Sâmia, cria uma “colisão de direitos” entre alguém que legalmente não os tem e de uma criança vítima de estupro, a quem o Código Penal assegura a possibilidade de interromper a gravidez.
O procedimento de aborto na menina de 12 anos havia sido autorizado, em outubro de 2022, pela juíza Elfrida Costa Belleza, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina. Contudo, a decisão foi suspensa, em dezembro, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a pedido da mãe da menina e da defensora do feto, mesmo se tratando de gravidez consequência de violência sexual e apresentando perigo à vida da criança.
A vítima, abalada psicologicamente, tinha sido levada ao hospital, em 2022, onde deixou claro que desejava realizar o aborto, mas acabou liberada sem fazer o procedimento.
Mãe da menina diz que desistiu do aborto após declaração de médica
A mãe da menina declarou ter desistido de autorizar o aborto por causa da declaração de uma médica da Maternidade Dona Evangelina Rosa.
“A médica do serviço falou para nós que se ela abortasse essa criança, poderia morrer no procedimento”, disse a mãe, que pretende entregar o bebê à adoção. “A gente optou por continuar com a gravidez para não acontecer o pior com ela”, disse, em entrevista ao Catarinas e ao Intercept.
A menina está há quatro meses mantida em um abrigo em Teresina. Hoje, ela tem o filho de 1 ano e está com cerca de 28 semanas de gravidez do segundo. Conforme relatos de uma conselheira tutelar, ela, inclusive, já tentou o suicídio.
No dia 20 de janeiro, dois suspeitos de estuprarem a criança foram presos preventivamente. Um deles é um tio da menina, apontado por exames de DNA como o responsável pela primeira gravidez. O outro é um vizinho da avó paterna da vítima.