Ainda sob os efeitos das manifestações em todo o Brasil e em diversos lugares do mundo contra o assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, o programa Domingo na Fórum do dia 6/2, debateu como enfrentar o racismo e como as relações trabalhistas precárias como a que o congolês vivia se configuram como violações de direitos humanos.
Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), é importante a revisão da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer, como tem sinalizado que faria num eventual novo governo, o ex-presidente Lula. “O que a gente viu no caso Moïse é a aplicação da reforma trabalhista, é a relação direta entre o patrão e empregado, sem nenhum direito. Completamente desproporcional, o trabalhador não tem nenhuma proteção”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, sugeriu que se a revogação da legislação vier a se tornar realidade, o projeto de lei deveria se chamar Projeto Moïse Mugenyi Kabagambe de Revisão da Reforma Trabalhista.
“Essa reforma trabalhista que aí está é uma violação cotidiana do direito das pessoas. Os cidadãos não têm renda ou têm sua renda aviltada justamente porque se destruiu a fiscalização. Com isso destruiu-se o próprio ordenamento jurídico de garantia a esses direitos. Por isso, devemos associar a revisão da reforma trabalhista à garantia de direitos humanos para pessoas pobres, negras e para quem mais precisa de direitos”, disse Frigo.
O programa recebeu ainda Antônio Igwe, do Espaço Cultural África-Brasil, e o defensor público Mateus Moro. Além da questão da reforma trabalhista, foram abordados diversos aspectos da destruição dos direitos humanos historicamente, e especialmente, em tempos de governo Bolsonaro.
Mateus Moro, que além de defensor público do Estado de SP é coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerário da DPE/SP, trouxe números para mostrar a situação preocupante dos presídios paulistas. Já Orlando Silva lembrou da derrubada do "pacote anti-crime", do ex-juiz Sergio Moro. O projeto, que o movimento negro se articulou para combater, previa uma "licença para matar", por meio da ampliação do excludente de ilicitude, quando agentes de segurança que cometessem excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção" poderiam ser isentados de punição.
Antonio Igwe pediu respeito ao povo africano. E foi além perguntando qual seria a reação do Brasil se fizessem, na África, o mesmo que fazem com os imigrantes que vêm para o Brasil. Igwe lembrou que africanos só conseguem trabalhos em subempregos quando não são assassinados como Moïse.
Assista ao programa: