A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota, nesta terça-feira (3), em que rebate os argumentos do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em prol da privatização da estatal.
A proposta que abre caminho para a privatização dos Correios foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo governo de Jair Bolsonaro. Em 20 de abril, a casa legislativa aprovou a urgência da apreciação do texto por 280 votos a favor, 165 contra, 5 obstruções e 1 abstenção. Apenas PT, MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra.
“Esta semana entra em pauta a privatização dos Correios. Os Correios são orgulho do Brasil. Levam cartas e encomendas em todos os cantos dos 5.570 municípios do nosso Brasil. A privatização é essencial para fortalecer essa empresa que presta serviços importantes por todo o país”, disse Fábio Faria no início de seu pronunciamento, argumentando que a privatização vai tornar a estatal "mais competitiva" e gerar mais empregos.
Os trabalhadores dos Correios, no entanto, afirmam que os pontos colocados pelo ministro para defender a proposta são mentirosos.
"O ministro das Comunicações, Fábio Faria, mente em rede nacional. O desgoverno Bolsonaro ataca a todo custo e ainda utilizam dinheiro público para propagar mentiras e destruir o patrimônio do povo brasileiro. A privatização dos Correios não gerará mais emprego, a nossa empresa não ganhará mais eficiência, agilidade e nem pontualidade. É mais uma fake news descarada!", diz um trecho da nota da Fentect.
"A privatização dos Correios gerará desemprego, o serviço postal será precarizado e passará a ser para poucos, assim como Bolsonaro tem feito com políticas públicas. Fábio Faria mente! Bolsonaro quer destruir a soberania nacional!", prossegue a entidade.
Mobilização e possibilidade de greve
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo, conclamou os trabalhadores e a sociedade a se mobilizarem contra a privatização dos Correios.
"Nós precisamos como cidadãos lutar por essa empresa pública (...) O que nós trabalhadores, sociedade, precisamos fazer, é lutar contra isso, é dizer não à privatização dos Correios. Eu quero convocar todos os trabalhadores a lutar. Encaminhar e-mails, WhatsApp, fazer todo um processo de manifestação contra as mentiras do Fábio Faria. Um playboy do Rio Grande do Norte que nem sabe seu estado de origem", declarou.
O presidente da entidade, José Aparecido Gandara, por sua vez, não descarta a possibilidade de greve.
“Não vamos aceitar uma barbaridade dessas de braços cruzados. Vamos mobilizar os trabalhadores e a sociedade para que o governo não faça isso. A forma e o momento de fazer vai depender de como o governo vai atacar. Não vamos simplesmente aceitar. Não somos a favor de ficar fazendo greve. O problema é que o governo promove a greve para ter o desgaste”, pontuou.
Inconstitucionalidade do projeto
Em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou no início de julho contra a privatização total dos Correios.
A manifestação foi enviada à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Nela, Aras diz que acata parcialmente a ADI. “O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, afirmou o procurador.
Críticas
Após a aprovação da urgência do projeto de privatização dos Correios na Câmara, inúmeros políticos e parlamentares reagiram. A matéria, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser apreciada nos próximos dias.
“A tentativa de privatizar os Correios é absurda. Fere a soberania e tem como consequência o aumento do valor cobrado pela entrega de correspondências. Além de deixar ainda mais vulneráveis às regiões distantes dos centros urbanos, onde o setor privado não terá interesse em prestar o serviço”, disse à Fórum o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
Já o ex-ministro Ricardo Berzoini disse à Fórum que “a privatização dos Correios é mais um passo do governo Bolsonaro no desmonte do estado nacional. A empresa é eficiente, fatura quase R$ 20 bilhões por ano e garante a logística de entregas de produtos em todo o território nacional, além das encomendas de interesse governamental”.
O ex-presidente Lula é mais um entre os políticos de oposição que criticou a proposta de privatização da estatal. “Esse negócio de tentar privatizar os Correios… Se o governo não sabe administrar, para que governo?! Essas empresas que eles querem vender agora são estratégicas. Foram construídas com muito suor do povo brasileiro”, disse o petista.