O Fórum das Centrais Sindicais se reuniu, de forma virtual, na terça-feira (20), para debater as recentes propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A entidade, por meio de nota, manifestou repúdio à tentativa de mudanças.
A primeira proposta foi baseada em relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado em 13 de julho, ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, prevendo o fim dos incentivos fiscais do PAT, a partir de 31 de dezembro de 2021.
A avaliação das Centrais Sindicais é que, com o fim dos incentivos fiscais, as empresas deixarão de aderir ao programa, que será totalmente esvaziado. Consequentemente, mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, o que afetará, direta e indiretamente, cerca de 40 milhões de pessoas.
A segunda proposta se refere à minuta de decreto do PAT discutida no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e que prevê a redução da faixa prioritária do programa. Ou seja, de trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos (R$ 5 mil) para os que recebem até metade do valor máximo do salário de benefício e do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (em torno de R$ 3.216,00).
Ainda de acordo com a nota das Centrais, a mudança sugerida reduz drasticamente o público beneficiado pelo programa. “O governo, na verdade, deveria propor mudanças para atingir público maior de trabalhadores, principalmente pertencente à faixa prioritária e os que são empregados por micro e pequenas empresas, e não reduzir o número de beneficiados, ainda mais consideradas a pandemia e a realidade econômica do país”, diz a nota.
“Isso faz parte do projeto antipovo de Guedes e Bolsonaro de liquidação dos direitos trabalhistas. Querem tirar o vale-refeição do nosso povo para garantir a picanha e a cerveja de uma casta de privilegiados. A mudança no PAT é mais um crime desse governo genocida”, afirma Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.
História
O PAT foi criado em 1976 não como programa isolado, mas dentro de ampla agenda de políticas e programas de alimentação e nutrição no país (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição - Pronan).
O objetivo do programa é fornecer alimentação adequada aos trabalhadores e às trabalhadoras, em especial àqueles mais sujeitos à deficiência alimentar, visando a melhoria de suas condições nutricionais e de saúde.
“Nesse sentido e, de imediato, as Centrais Sindicais manifestam seu repúdio às mudanças sugeridas e esperam ampliar e estabelecer diálogo com o governo e os parlamentares sobre o tema”, encerra a nota.
Assinam o documento:
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas.
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora.
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor.