A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal aprovou moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP).
O texto da proposta, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), manifesta apoio à luta dos funcionários do CRP-SP pela defesa dos direitos dos servidores públicos, das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Conselhos e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho, além de repudiar as tentativas de retaliação ao movimento.
“O Brasil atravessa um contexto de desmonte das garantias trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos e ataque aos servidores. Diante da profunda crise social e econômica que enfrentamos, este quadro toma uma roupagem ainda mais grave, já que se traduz em perda de poder aquisitivo e degradação das condições de vida”, diz o documento.
Em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo (Sinsexpro), entidade que representa a categoria, o CRP-SP apresentou proposta de reajuste salarial que, na prática, segundo os trabalhadores, significa achatamento do salário dos servidores.
A proposta da atual gestão do Conselho foi de uma reposição de 1% da inflação para salários e benefícios, além de majorar a concessão dos planos de saúde. A sugestão está muito abaixo do índice oficial da inflação para o período, que é de 7,59%, correção reivindicada pela categoria.
Diante disso, os trabalhadores do CRP-SP estão mobilizados há cinco meses. Após a categoria recusar a proposta e decretar estado de greve, a gestão do CRP recuou e retirou o desconto dos planos de saúde das mesas de negociação.
Proposta do Conselho é abaixo do índice de inflação
No entanto, o Conselho manteve a proposta de reajuste abaixo do índice da inflação do período, passando a propor 3%, aquém da inflação real, que, diante da demora na negociação, já ultrapassa 10% nos últimos 12 meses.
Além disso, segundo os trabalhadores, a entidade afirmou que era a “última proposta”, o que impede a continuidade da negociação.
Em greve durante todo o mês de outubro, os trabalhadores chegaram a ter desconto salarial em retaliação por parte da gestão do Conselho, e acordo com o Sinsexpro.
Porém, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que a greve não era abusiva. Os trabalhadores decidiram voltar ao trabalho, mas mantiveram o estado de greve como forma de demonstrar a insatisfação com a postura do CRP-SP.