O partido Rede Sustentabilidade protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), uma nova ação em que solicita que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a tomar medidas para proteger os indígenas Yanomami, que sofrem com doenças, falta de atendimento médico e medicamentos, além do avanço do garimpo ilegal.
A ação vem como um complemento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no início deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos políticos, que tratava do mesmo tema e solicitava ações do governo, principalmente, para conter o avanço do garimpo nas Terras Indígenas.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido e determinou "a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco".
Reportagem do Fantástico, da Globo, exibida no último domingo (14), no entanto, revelou que os indígenas Yanomami não só seguem sofrendo com os mesmos problemas como a situação, atualmente, é ainda pior. As denúncias dão conta, por exemplo, de crianças desnutridas, contaminação da floresta e das águas, alto nível de mercúrio devido ao garimpo, além de avanço da malária e outras doenças - tudo isso sem qualquer ação efetiva do governo.
As denúncias motivaram a Rede Sustentabilidade a entrar com a nova ação, pedindo que a Corte não só obrigue Bolsonaro a tomar medidas, sob pena de multa diária de R$100 mil, como também oficie o Ministério Público Federal (MPF) para apurar crime de desobediência, visto que a ordem anterior de proteger os indígenas não foi respeitada.
Cenário desolador
Na ação, a Rede afirma que "o que se vê a partir do relato jornalístico é, efetivamente, um cenário desolador. Parece, em verdade, haver uma crise efetivamente artificial e planejada: de um lado, o Governo permite que os garimpeiros procedam ao exaurimento dos recursos naturais nos seios das TIs Yanomami, o que naturalmente torna quase impossível a subsistência dos povos indígenas, com danos mais gravosos ao desenvolvimento das crianças; de outro lado, o Governo, após instaladas as doenças esperadas diante desse cenário de exaustão ambiental propiciada pelos garimpeiros, não fornece a assistência básica à saúde aos povos indígenas".
"Ou seja, o ciclo de ineficiência da prestação da necessária proteção institucional aos povos indígenas parece se fechar: acaba-se com os alimentos e não se fornecem quaisquer medicamentos ou outros mecanismos de subsistência sanitária. É um pernicioso jogo de perde-perde para as populações indígenas que habitam a TI Yanomami", prossegue a legenda.
Segundo o partido, o que se vê diante das denúncias é que "aparentemente, tem havido um massivo desrespeito à decisão dessa Corte pelo Governo Federal. Ao invés de adotar 'todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami', o Governo prefere ter um
comportamento de quase cegueira deliberada em relação aos garimpeiros, além de uma aparente omissão voluntária quanto ao fornecimento de medicamentos e outras condições sanitárias para a vida na TI".