Comida azeda e até com vermes, racionamento de água, falta de médicos e dos remédios mais simples. Quatro camas para mais de 30 pessoas com a indesejada companhia de ratos, baratas, percevejos e outros bichos. Abusos físicos e psicológicos e uso sem dó do "pote", a solitária, um lugar de 2x5 metros, que foi feito para uma pessoa, mas tem comportado até 4, com um colchão fino para todos.
A penitenciária de Mairinque, que fica na região metropolitana de Sorocaba, tem capacidade para 847 detentos. Atualmente, a população é de 1860. Há homens lá com a pena vencida desde 2017, mas não são tomadas providências para a soltura, mesmo com o presídio superlotado. São 4 beliches para cada 16 presos, ou mais. Cada cela é para 12 detentos, mas ficam 30, 36, até 40 presos.
Não há sistema de armazenamento para as "quentinhas", que chegam no caminhão da empresa terceirizada e ficam expostas no pátio até a hora da entrega. Alimentos crus ou congelados destinados à cozinha ficam expostos na área externa.
Os presos que não tem advogado e assistência que não seja do governo ficam com a prisão vencida.
Quando instalaram o scanner para a entrada de visitantes, proibiram revista manual, porém, os agentes penitenciários não cumprem essa regra. Procuram nos pertences e nas roupas íntimas das mulheres sinais de tentativa de comunicação dos presos. As que reclamam são ameaçadas de desacato, de serem impedidas de ver seus entes queridos e até com a transferência do preso para outra unidade.
Há racionamento de água, que é ligada apenas 4 vezes ao dia, por 30 minutos, não sendo suficiente para a higiene dos detentos, que precisam conviver com as fezes e dejetos amontoados durante dias inteiros. Por falta de espaço, alguns dormem no banheiro, entre ratos e baratas. As camas têm percevejos e há uma grande incidência de sarna e piolhos, entre outras doenças.
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Alimentação em um dia "bom"; já foram encontradas pedras e até vermes na comida, frequentemente azeda[/caption]
Quando os detentos ganham o direito de ir para o regime semi aberto, o prazo deveria ser de, no máximo, 30 dias. A demora tem sido de até 6 meses sob a desculpa de que não há vagas.
Um dos advogados que trabalha pró bono, Guilherme Castro, vem denunciando as violações em lives no seu perfil do facebook e conversou com a Fórum.
"A gente faz isso pra ter uma sociedade melhor. Maus tratos não convém nem pra reinserção dos reeducandos na sociedade e nem pra sociedade, pois eles saem mais revoltados do que entraram."
Castro disponibilizou à Fórum algumas das cartas enviadas pelos reeducandos.
Depoimentos de familiares
"O que eu mas vejo é reclamações sobre presos de cadeia vencida. advogada da casa faz cálculo errado", conta a esposa de um dos reeducandos. "No caso do meu marido ela fez, Eu estava pesquisando a respeito do semi aberto quanto tempo o preso pode ficar no fechado sem transferência. Meu marido já era pra estar na rua e está preso até hoje".
"O L. ganhou dia 30 de setembro e foi para o semi aberto só no dia 7 de janeiro. Essa cadeia é maior atrasa lado".
I. conta que visitou o irmão em Mairinque. "Desde que meu irmão foi transferido, emagreceu muito nesse presídio e na visita pudemos ver a situação que eles vivem lá dentro, comida de má qualidade, com bichos de varejeira e cabelos, entre outras coisas que ele encontra na comida. Leite azedo, isso quando eles mandam".
"No dia de visita não temos água lá fora nem para lavar as mãos, os banheiros todos sujos e com fezes pois não tem água para da descarga, muita opressão aos familiares nas fila de jumbo e de revista, muitas pessoas vão de longe para ir visitar e acabam não conseguindo entrar na unidade por falta de agilidade dos funcionários", disse a mãe de um dos detentos.
"Queremos que tanto nós visitantes e os presos sejam tratados com dignidade, não estamos pedindo que seja um hotel de 5 estrelas, mas sim que a situação venha a melhorar pelo menos para eles em questão de comida e água. Eles já estão ali pagando pelo seus erros e não merecem ser tratados como lixo.", L., uma das esposas.
"Iremos continuar com as denúncias no direito humano, defensoria pública, rede de TV e na corregedoria. Até que essa opressão acaba e eles vive dignamente", disse outra mãe, que também não quis ser identificada.
"Ele me enviou uma carta no mês de dezembro que seria pra chegar no Natal até hoje ele não enviaram. Há negligência na parte médica pois meu marido passou mal e nem remédio e nem médico tinha. Recentemente teve dois óbitos", contou F., outra esposa. "Já chegaram a dar para meu marido remédio vencido".
"Meu marido tem dias que passa fome , devido as vezes eles não pagam o almoço e deixa pra pagar junto com a janta . Dia de domingo eles somente comem 2 pães com água. Muitas vezes precisam de medicamentos e eles dizem não ter", conta outra das esposas, que já ficou para fora em dia de visita mesmo tendo chegado cedo.
"Às vezes levamos as coisas que tem na lista , coisas autorizadas a entrar na unidade eles fazem jogar fora. Eles que sofrem as consequencias dessa opressão todos os dias, ja estão pagando pelo seus erros , pelo menos deveriam ter os direitos de deles. Em 4 anos e 2 meses que visito nunca passamos pelo que estamos passando", contou mais uma esposa.
Defensoria pública
A Fórum entrou em contato com a Defensoria Pública a respeito das denúncias e recebeu a seguinte resposta:
"A Defensoria tem recebido denúncias de irregularidades, formuladas diretamente por detentos ou seus familiares. Em abril de 2019, foi feito um pedido de providências ao Judiciário (Juízo Corregedor responsável pela Penitenciária) contendo diversos relatos sobre questões como falta de atendimento médico, falta de atendimento odontológico, proibição de roupas trazidas por familiares, colchões precários, liberação de água apenas uma vez ao dia por curto período, falta de kit higiene, entre outros aspectos. O pedido de providências menciona diversos casos individuais; ele foi posteriormente arquivado por decisão judicial. A Defensoria continua trabalhando sobre o assunto e também apurando denúncias preliminares de revistas vexatórias.
· Defensores Públicos realizam visitas periódicas à Penitenciária de Mairinque. Além disso, a Defensoria mantém também um convênio com a Funap, cujos advogados são responsáveis pelo atendimento periódico no interior da penitenciária. Esse convênio possibilita o atendimento constante em Mairinque, pois a Defensoria não possui Unidade na própria cidade.
· Todos os processos de execução penal (cumprimento de pena) de detentos da Penitenciária de Mairinque que não possuam advogados particulares são acompanhados pela Defensoria Pública de SP. Nesses casos, defensores públicos promovem a defesa técnica e formulam os pedidos cabíveis em favor dos detentos. Os processos ficam a cargo das equipes que atuam nas Unidades Itapetininga e Sorocaba".
O advogado Guilherme de Castro comentou a nota.
"A Defensoria Pública como instituição essencial à defesa e orientação jurídica dos necessitados, luta diariamente por eles. Não se olvida que a Defensoria Pública presta um belíssimo trabalho com excelência na defesa dos necessitados. Porém, sofre com o encargo de uma demanda grande, fruto do encarceramento em massa e desenfreado do Estado.
São Paulo é um dos Estados que mais prende no Brasil. Em contrapartida, é o que tem mais dificuldades para expedir alvarás de soltura. 90% (noventa por cento) dos Habeas Corpus impetrados são negados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Para tirar a dúvida, é só consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e verificar quantos Habeas Corpus são concedidos pelos desembargadores diariamente.
É realidade que, a maioria dos presos são pobres, e não possuem condições de contratar um advogado particular. Essa demanda fica a cargo da Defensoria Pública, que não possui condições estruturais para atender toda essa carga de processos.
Nas comarcas que não possuem uma sede da Defensoria Pública, existem os convênios com a OAB (Ordem dos advogados do Brasil). Advogados particulares fazem a vez da Defensoria Pública, e em contrapartida, recebem honorários irrisórios. Diante disso, vários advogados perdem o interesse de atuar no convênio.
Além disso, o convênio só prevê atuação na 1ª e 2ª instâncias, sem a previsão de impetração de Habeas Corpus com objetivo de liberar o assistido, o que não resolve e nada a situação alarmante do encarceramento em massa.
A situação exposta acima fica mais alarmante, pois, o convênio entre a Defensoria Pública e a OAB não prevê a atuação dentro da Execução Penal, o que torna a Defensoria Pública uma instituição sobrecarregada ao extremo.
O convênio com a Funap também não supre a demanda, e a maioria dos presos ficam à mercê de atendimentos jurídicos dentro da prisão.
Ao consultar alguns processos no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo sistema esaj, verifica-se que alguns reeducandos receberam alvará de soltura pelo cumprimento da pena, muito tempo depois do prazo estabelecido.
Ademais, muitos deles cumprem a pena no regime integralmente fechado, sem ter a oportunidade de progressão de regime.
Em suma, mesmo diante das declarações da Defensoria Pública, infelizmente, pela grande demanda de processos, não é possível o atendimento de todos os presos nas unidades prisionais.
Com relação ao pedido de providências, infelizmente os juízes se limitam apenas a notificar e a pedir esclarecimentos à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Em resposta, a SAP sempre menciona que está tudo bem no estabelecimento, e que as alegações da defesa não procedem. Posteriormente, se está tudo bem, o juiz despacha para arquivar o processo, sem fazer maiores esclarecimentos sobre a situação prisional.
No final, tudo permanece como está, pois o judiciário infelizmente acredita nas alegações da SAP e não toma as providências cabíveis com relação às situações alarmantes nos presídios."