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A ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta terça-feira (14) seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo. Na publicação, o governo do presidente Jair Bolsonaro sofre diversas críticas devido à política ambiental permissiva com o desmatamento e com a morte de indígenas, aos ataques à imprensa e aos direitos LGBTs. O indulto a policiais condenados também foi destacada como ponto negativo.
"Durante seu primeiro ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocariam em maior risco populações já vulneráveis?. Os tribunais e o Congresso impediram algumas dessas políticas", diz o relatório sobre o Brasil. "O governo de Bolsonaro apresentou um projeto de lei que permitiria que policiais condenados por homicídios escapassem da prisão. Suas políticas ambientais na prática deram carta branca às redes criminosas que praticam extração ilegal de madeira na Amazônia e usam intimidação e violência contra povos indígenas, comunidades locais e servidores de agências ambientais que tentam defender a floresta", completa.
Violência de estado e tortura
Ao detalhar 13 pontos sobre o Brasil em 2019, o relatório menciona o incentivo feito por Bolsonaro à execução de suspeitos e a tentativa de investigação de crimes de tortura em presídios federais no Ceará. "O presidente Bolsonaro tem incentivado a polícia a executar suspeitos. Os criminosos deveriam 'morrer na rua igual baratas', disse ele em agosto. Seu governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso que, segundo ele, era destinado aos policiais, para permitir que juízes suspendessem sentenças de pessoas condenadas por homicídio se tivessem agido por 'escusável medo, surpresa ou violenta emoção'. O presidente Bolsonaro também anunciou que indultaria policiais condenados caso considerasse a condenação 'injusta'", diz o texto.
"O governo Bolsonaro obstruiu inicialmente uma visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão de peritos estabelecido por lei para combater a tortura, ao sistema carcerário do estado do Ceará. Quando o mecanismo finalmente pode realizar a visita, encontrou 'indícios de práticas de tortura generalizada'. Em junho, o presidente Bolsonaro editou um decreto exonerando os peritos e eliminando a remuneração para futuros membros do mecanismo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que o decreto violava direitos fundamentais e solicitou ao STF que declarasse a sua inconstitucionalidade. Em agosto, um juiz federal suspendeu liminarmente o decreto", relata.
Meio ambiente
A questão ambiental também ganha destaque. "Redes criminosas que impulsionam em grande parte a extração ilegal de madeira na Amazônia continuaram ameaçando e mesmo matando indígenas, moradores de comunidades locais e agentes públicos que defendem a floresta. Na prática, o governo Bolsonaro deu carta branca a essas redes ao cortar recursos e minar o poder das agências ambientais. Dados preliminares mostram que de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia aumentou em mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018", diz a ONG.
LGBTfobia, participação popular e liberdade de expressão
A organização também condena o presidente por dar declarações e atuar contra os direitos LGBTs, restringir a participação popular e atacar a impresa. "O presidente Bolsonaro fez declarações homofóbicas e buscou restringir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). [...] O presidente Bolsonaro fez ataques verbais a meios de comunicação e repórteres cuja cobertura não o agradou. [...] O governo Bolsonaro extinguiu a maioria dos conselhos federais, comitês e grupos de trabalho, muitos dos quais tinham a participação de representantes da sociedade civil, e reduziu a representação de ONGs em comitês que não foram extintos", relata também o documento.
Confira aqui o relatório sobre o Brasil na íntegra
Veja a repercussão no Twitter:
https://twitter.com/erikakokay/status/1217179052412416003
https://twitter.com/senadorhumberto/status/1217183650602717184
https://twitter.com/psol50/status/1217197194736013312