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Entidades como Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil) divulgaram um manifesto contra as mudanças na política de combate à Aids.
Vejam a íntegra do texto:
O movimento nacional de luta contra a Aids, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids.
Mais do que um programa, esse decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.
O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção, fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.
O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids é indicativo da importância que se dá à epidemia. Por mais que se afirme que “nada mudará”, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.
A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia para a noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas.
Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro, é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações. Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de Aids! Nem um direito a menos!
Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids)
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP)
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil)